Decreto n.º 29-B/2023
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 139-B/2023
Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro
Decreto-Lei n.º 139-E/2023
Altera os regimes jurídicos da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e de funcionamento dos centros de inspeção
Decreto-Lei n.º 139-A/2023
Procede à extinção da Estrutura de Missão Portugal Digital e altera a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
Decreto n.º 29-D/2023
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata
Decreto-Lei n.º 139-C/2023
Regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária
Portaria n.º 455-C/2023
Aprova a estrutura e o conteúdo do ficheiro XML a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação da informação prevista no artigo 12.º do anexo II do Decreto-Lei n.º 61/2013 , de 10 de maio
Decreto n.º 29-C/2023
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Manuel da Silva Lopes
Decreto n.º 29-E/2023
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha
Decreto-Lei n.º 135/2023
Altera as regras sobre a localização dos ficheiros do registo criminal
Lei n.º 82-A/2023
Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC
Decreto-Lei n.º 139/2023
Prorroga o regime do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
Decreto-Lei n.º 139-D/2023
Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica
Decreto-Lei n.º 136/2023
Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 206-A/2023
Prorroga o Programa Nacional de Regadios