Decreto-Lei n.º 3/2024
Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2024
Altera o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2024
Procede à reprogramação dos encargos com contribuições de Portugal com a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Decreto-Lei n.º 6/2024
Procede à valorização remuneratória da carreira de polícia municipal
Regulamento de Execução (UE) 2024/212 do Conselho, de 4 de janeiro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Regulamento (UE) 2024/225 da Comissão, de 4 de janeiro de 2024, que encerra a pesca do lagostim na unidade funcional 30 da divisão 9a pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Portaria n.º 6-A/2024
Aprova os Estatutos do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., definindo a respetiva organização interna
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M
Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto»
Portaria n.º 6/2024
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004 , de 10 de novembro, na sua redação atual
Decreto do Presidente da República n.º 4/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General PILAV João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves
Decreto do Presidente da República n.º 1/2024
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares
Lei n.º 1/2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência
Decreto do Presidente da República n.º 2/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Vítor Hugo Dias de Almeida
Decreto do Presidente da República n.º 3/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Luís Miguel Afonso Calmeiro
Regulamento de Execução (UE) 2024/213 da Comissão, de 3 de janeiro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Safranbolu Safranı (DOP)]