Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-03-31 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0026

Directiva 2010/26/UE da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que altera a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0278

Regulamento (UE) n. o 278/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1276/2008 relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes e o Regulamento (CE) n. o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

2010-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0280

Regulamento (UE) n. o 280/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0274

Regulamento (UE) n. o 274/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0291

Regulamento (UE) n. o 291/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010 , que rectifica os Regulamentos (CE) n. o 437/2009, (CE) n. o 438/2009 e (CE) n. o 1064/2009 no que se refere ao regime de destino especial previsto para a importação de certos produtos agrícolas no âmbito de contingentes pautais

2010-03-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0279

Regulamento (UE) n. o 279/2010 da Comissão, de 31 Março 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

2010-03-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 186/2010

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos diversos

2010-03-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/2010

Aprova o Estatuto do Instituto de Estudos Superiores Militares e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2005 , de 22 de Setembro

2010-03-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/2010

Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março

2010-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 63/2010, Série I de 2010-03-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2010

Define a composição e as competências da Estrutura de Pilotagem prevista na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

2010-03-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0272

Regulamento (UE) n. o 272/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 972/2006 que fixa as regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem

2010-03-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0273

Regulamento (UE) n. o 273/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , relativo à alteração do Regulamento (CE) n. o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0275

Regulamento (UE) n. o 275/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010 , relativo à execução do Regulamento (CE) n. o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-03-30 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 62/2010, Série I de 2010-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 185/2010

Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Berlongo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3286-AFN)

2010-03-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 62/2010, Série I de 2010-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 184/2010

Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2009