Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-03-30 Assembleia da República Diário da República n.º 62/2010, Série I de 2010-03-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010

Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de Janeiro

2010-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2010, Série I de 2010-03-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/2010

Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio

2010-03-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 62/2010, Série I de 2010-03-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A , de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores

2010-03-29 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0270

Regulamento de execução (UE) n. o 270/2010 do Conselho, de 29 de Março de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China

2010-03-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0268

Regulamento (UE) n. o 268/2010 da Comissão, de 29 de Março de 2010 , que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao acesso, em condições harmonizadas, das instituições e órgãos comunitários aos conjuntos e serviços de dados geográficos dos Estados-Membros

2010-03-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0269

Regulamento (UE) n. o 269/2010 da Comissão, de 29 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 61/2010, Série I de 2010-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 183/2010

Cria a iniciativa Formação para Empresários e estabelece as respectivas normas de funcionamento

2010-03-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 61/2010, Série I de 2010-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 182/2010

Fixa o montante da comparticipação dos candidatos nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal

2010-03-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 61/2010, Série I de 2010-03-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/2010

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2010, a vigência do regime excepcional criado pelo Decreto-Lei n.º 48/2008 , de 13 de Março, para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, bem como à instalação ou requalificação dos...

2010-03-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/2010, Série I de 2010-03-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2010

Estabelece, pelo prazo de dois anos, prorrogável por mais um ano, medidas preventivas aplicáveis a áreas delimitadas nos concelhos de Palmela e do Montijo necessárias à execução da ligação ferroviária ao novo aeroporto de Lisboa

2010-03-29 Assembleia da República Diário da República n.º 61/2010, Série I de 2010-03-29 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 1/2010

Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro)

2010-03-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0016

Processo T-16/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de Março de 2010. Alisei contra Comissão Europeia. Pedido de medidas provisórias - Programa que estabelece uma 'facilidade alimentar' destinada a países em vias de desenvolvimento - Apelo a propostas para a concessão de subvenções -- Recusa de subvenção - Pedido de suspensão de execução - Ausência de interesse em agir - Inobservância das exigências de forma - Inadmissibilidade. Processo T-16/10 R.

2010-03-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0577

Processo T-577/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de Março de 2010. Proges - Progetti di sviluppo Srl contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços - Abertura de concurso comunitário - Programa de modelos para ocupação dos solos - Rejeição da proposta de um candidato - Recurso de anulação - Interesse em agir - Admissibilidade - Critérios de adjudicação. Processo T-577/08.

2010-03-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0266

Regulamento (UE) n. o 266/2010 da Comissão, de 26 de Março de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-03-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0091

Processo C-91/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de Março de 2010. Eis.de GmbH contra BBY Vertriebsgesellschaft mbH. Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Marcas - Internet - Publicidade a partir de palavras-chave ('keyword advertising') - Visualização, a partir de uma palavra-chave idêntica a uma marca, de um anúncio de um concorrente do titular da referida marca - Directiva 89/104/CEE - Artigo 5.º, n.º 1, alínea a).