Regulamento (UE) n. o 295/2010 da Comissão, de 8 de Abril de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. o 296/2010 da Comissão, de 8 de Abril de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008
Regulamento (UE) n. o 294/2010 da Comissão, de 8 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 293/2010 da Comissão, de 8 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 191/2010
Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
Decreto-Lei n.º 30/2010
Quinta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004 , de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/29/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
Portaria n.º 194/2010
Aprova a delimitação do perímetro de protecção das captações que abastecem fontanários do concelho de Oliveira de Frades
Portaria n.º 193/2010
Sétima alteração à Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2010/A
Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2008
Portaria n.º 195-A/2010
Altera a Portaria n.º 114/2008 , de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais
Portaria n.º 195/2010
Aprova a delimitação do perímetro de protecção das captações dos Olhos de Fervença
Portaria n.º 192/2010
Exclui da zona de caça municipal de Peroviseu vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Fatela, município do Fundão (processo n.º 3155-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Fatela, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fatela, município do Fundão (processo n.º 4673-AFN)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010
Cria a Comissão Nacional para os Direitos Humanos
Decreto n.º 4/2010
Aprova o Acordo de Segurança entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Bucareste em 14 de Maio de 2008
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2010
Recusa a ratificação dos n.os 1, 2, 3 e 3.A do artigo 58.º do Plano Director Municipal da Moita, bem como a delimitação das UOPG 01, 02 e 03 na planta de programação do solo e das unidades operativas de planeamento e gestão que integram o Plano Director Municipal da Moita