Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-04-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0073

Processo C-73/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de Abril de 2010. Nicolas Bressol e o. e Céline Chaverot e o. contra Gouvernement de la Communauté française. Pedido de decisão prejudicial: Cour constitutionnelle - Bélgica. Cidadania da União - Artigos 18.º e 21.º TFUE - Directiva 2004/38/CE - Artigo 24, n.

2010-04-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0303

Regulamento (UE) n. o 303/2010 da Comissão, de 13 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0529

Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Abril de 2010. Territorio Histórico de Álava - Diputación Foral de Álava e outros contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Benefícios fiscais - Recuperação de auxílios de Estado declarados ilegais - Aplicação do regime dos juros compostos - Acto confirmativo - Inadmissibilidade. Processos apensos T-529/08 a T-531/08.

2010-04-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0091

Processo C-91/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de Abril de 2010. Wall AG contra La ville de Francfort-sur-le-Main e Frankfurter Entsorgungs- und Service (FES) GmbH. Pedido de decisão prejudicial: Landgericht Frankfurt am Main - Alemanha. Concessões de serviços - Processo de adjudicação - Obrigação de transparência - Substituição posterior de um subcontratante. Processo C-91/08.

2010-04-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62006TJ0103

Processo T-103/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de Abril de 2010. Esotrade, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa YoKaNa - Marcas comunitária e nacional figurativas anteriores YOKONO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-04-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 71/2010, de 13 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional

2010-04-13 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2010, de 13 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2010

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo

2010-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 71/2010, de 13 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 197/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva aos transportes públicos urbanos (4.º grupo)

2010-04-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/2010, de 13 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/2010

Estabelece medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, transpondo a Directiva n.º 2009/143/CE , do Conselho, de 26 de Novembro, e a Directiva n...

2010-04-13 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2010, de 13 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2010

Realização de auditorias sobre as interrupções no abastecimento de energia eléctrica decorrentes do temporal ocorrido na região oeste no dia 23 de Dezembro de 2009 e ressarcimento dos prejuízos verificados

2010-04-13 Assembleia da República Diário da República n.º 71/2010, de 13 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2010

Sobre a problemática da mulher emigrante

2010-04-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0301

Regulamento (UE) n. o 301/2010 da Comissão, de 12 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0302

Regulamento (UE) n. o 302/2010 da Comissão, de 12 de Abril de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-04-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0300

Regulamento (UE) n. o 300/2010 da Comissão, de 12 de Abril de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ Gentse azalea (IGP)]

2010-04-12 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 70/2010, de 12 de abril de 2010 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12/2010

Rectifica a Portaria n.º 91/2010 , de 11 de Fevereiro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada, publicada...