Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-04-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2010, de 15 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2010

Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pelo Decreto n.º 7/2008 , de 27 de Março, tendentes à salvaguarda do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e o Porto e altera pela segunda vez as áreas sujeitas a tais medidas relativas aos troços Lisboa-Vila Franca de Xira...

2010-04-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 73/2010, de 15 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/2010

Cria nova excepção à regra de continuidade dos prazos alterando os artigos 143.º e 144.º do Código de Processo Civil

2010-04-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2010, de 15 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010

Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020

2010-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 73/2010, de 15 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2010

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular

2010-04-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 73/2010, de 15 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 210/2010

Segunda alteração à Portaria n.º 431/2006, de 3 de Maio, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas

2010-04-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 73/2010, de 15 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 213/2010

Determina a extensão da decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória relativa à Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa

2010-04-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/2010, de 15 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2010

Ratifica os actos procedimentais praticados no âmbito dos concursos públicos referentes aos contratos relativos à instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de comunicações electrónicas de alta velocidade nas zonas rurais, autoriza a realização da respectiva despesa e delega no Ministro das Obras Públicas...

2010-04-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 73/2010, de 15 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 212/2010

Determina a extensão das alterações do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2010-04-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0312

Regulamento (UE) n. o 312/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-04-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0311

Regulamento (UE) n. o 311/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0307

Regulamento (UE) n. o 307/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Monti Iblei (DOP)]

2010-04-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0305

Regulamento (UE) n. o 305/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010 , que substitui os anexos I e II do Regulamento (CE) n. o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

2010-04-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0514

Processo T-514/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Abril de 2010. Laboratorios Byly, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BILLY'S Products - Marcas nominativas comunitárias anteriores BYLY e byly - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2010-04-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0308

Regulamento (UE) n. o 308/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Carpegna (DOP)]

2010-04-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 72/2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33-A/2010

Aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid