Resolução da Assembleia da República n.º 2/2024
Recomenda ao Governo a realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024
Deslocação do Presidente da República a Paris
Regulamento de Execução (UE) 2024/194 da Comissão, de 8 de janeiro de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2022/129 que estabelece regras para os tipos de intervenção relativos às oleaginosas, ao algodão e aos subprodutos da vinificação, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como para os requisitos em matéria de informação, divulgação e promoção da notoriedade respeitantes ao apoio da União e aos planos estratégicos da PAC
Regulamento de Execução (UE) 2024/191 da Comissão, de 8 de janeiro de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 1303/2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia
Processo C-278/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de janeiro de 2024. M.M. contra Ministero della Difesa. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 5.
Decreto-Lei n.º 10/2024
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2024
Aprova a Estratégia Nacional para os Semicondutores
Decreto do Presidente da República n.º 5/2024
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante EMT Fernando Jorge Pires
Decreto-Lei n.º 11/2024
Altera o estatuto das orquestras regionais e estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado à sua atividade
Decreto do Presidente da República n.º 6/2024
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro ECN António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus
Decreto do Presidente da República n.º 7/2024
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra M Armando José Dias Correia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2024
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas
Decreto-Lei n.º 1/2024
Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas
Portaria n.º 7-A/2024
Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n...