Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-04-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0368

Regulamento (UE) n. o 368/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-04-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 82/2010, de 28 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 233/2010

Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Santa Bárbara (processo n.º 3047-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à Madrugadas - Exploração Cinegética, Lda...

2010-04-28 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 82/2010, de 28 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 236/2010

Exclui da zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º 2674-AFN) vários terrenos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz, concessiona a zona de caça associativa de São Marcos do Campo (processo n...

2010-04-28 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 82/2010 1.ª Série

Lei n.º 3-A/2010

Grandes Opções do Plano para 2010-2013

2010-04-28 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 82/2010 1.ª Série

Portaria n.º 236-A/2010

Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública (PSP), regula a tramitação do respectivo procedimento concursal e revoga a Portaria n.º 122/2000 , de 8 de Março

2010-04-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 82/2010, de 28 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 235/2010

Renova a zona de caça municipal da Senhora dos Montes, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Candoso (São Martinho), Candoso (São Tiago), Conde (São Martinho), Fermentões, Gandarela, Gondar, Guardizela, Mascotelos, Moreira...

2010-04-28 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 82/2010 1.ª Série

Lei n.º 3-B/2010

Orçamento do Estado para 2010

2010-04-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 82/2010, de 28 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 232/2010

Renova a zona de caça municipal de Sobral do Campo, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sobral do Campo e São Vicente da Beira, ambas do município de Castelo Branco (processo n.º 3503-AFN)

2010-04-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 82/2010, de 28 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 234/2010

Renova a zona de caça municipal de Passos, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lamas de Orelhão, Mirandela, Passos e Sucçães, todas do município de Mirandela (processo n.º 3556-AFN)

2010-04-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 82/2010, de 28 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/2010

Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência, alargando as respectivas competências à definição e à execução de políticas relacionadas com o uso nocivo do álcool, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro

2010-04-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TO0103

Processo T-103/10 - DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 27 de Abril de 2010. Parlamento Europeu contra U. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Decisão de despedimento — Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferido num processo de medidas provisórias — Inexistência de urgência. Processo T-103/10 P(R).

2010-04-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62006TJ0303

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. UniCredito Italiano SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativas comunitárias UNIWEB e UniCredit Wealth Management - Marcas nominativas nacionais anteriores UNIFONDS e UNIRAK e marca figurativa nacional anterior UNIZINS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processos apensos T-303/06 e T-337/06.

2010-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0362

Regulamento (UE) n. o 362/2010 da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62006TJ0392

Processo T-392/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. Union Investment Privatfonds GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa unibanco - Marcas nacionais figurativas anteriores UniFLEXIO, UniVARIO e UniZERO - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.

2010-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0360

Regulamento (UE) n. o 360/2010 da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que altera o anexo IV e o anexo VIII do Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum