Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-04-27 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0029

Directiva 2010/29/UE da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa flonicamide (IKI-220) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0361

Regulamento (UE) n. o 361/2010 da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

2010-04-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0109

Processo T-109/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. Freixenet, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária representando uma garrafa esmerilada branca - Fundamento absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso -Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.

2010-04-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0110

Processo T-110/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. Freixenet, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa uma garrafa esmerilada negra mate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.

2010-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2010, de 27 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2010

Altera as áreas sujeitas às medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009 , de 27 de Janeiro, necessárias à implementação do troço compreendido entre Vila Franca de Xira e Alenquer do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e o Porto

2010-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2010, de 27 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010

Aprova a minuta do contrato de concessão do projecto, de construção, de financiamento, de manutenção e de disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid

2010-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2010, de 27 de abril de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 60/2010

Torna público ter, em 1 de Fevereiro de 2010, o Reino dos Países Baixos notificado o Governo da República Portuguesa, na qualidade de depositário, da conclusão dos respectivos requisitos constitucionais necessários à expressão do seu consentimento em estar vinculado ao Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino...

2010-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2010, de 27 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto n.º 8/2010

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de Julho de 2009

2010-04-27 Assembleia da República Diário da República n.º 81/2010, de 27 de abril de 2010 1.ª Série

Lei n.º 3/2010

Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária

2010-04-27 Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura Diário da República n.º 81/2010, de 27 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 231/2010

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

2010-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/2010, de 27 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto n.º 9/2010

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior, assinado em Lisboa em 22 de Fevereiro de 2008

2010-04-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0356

Regulamento (UE) n. o 356/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

2010-04-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008FO0007

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Abril de 2010. Peter Schönberger contra Parlamento Europeu. Tramitação processual — Fixação das despesas. Processo F‑7/08 DEP.

2010-04-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0400

Regulamento de Execução (UE) n. o 400/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n. o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia

2010-04-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0363

Regulamento de Execução (UE) n. o 363/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1001/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários, nomeadamente, da Malásia