Directiva 2010/29/UE da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa flonicamide (IKI-220) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. o 361/2010 da Comissão, de 27 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
Processo T-109/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. Freixenet, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária representando uma garrafa esmerilada branca - Fundamento absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso -Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3, do Regulamento (CE) n.
Processo T-110/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de Abril de 2010. Freixenet, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa uma garrafa esmerilada negra mate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2010
Altera as áreas sujeitas às medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009 , de 27 de Janeiro, necessárias à implementação do troço compreendido entre Vila Franca de Xira e Alenquer do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e o Porto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010
Aprova a minuta do contrato de concessão do projecto, de construção, de financiamento, de manutenção e de disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid
Aviso n.º 60/2010
Torna público ter, em 1 de Fevereiro de 2010, o Reino dos Países Baixos notificado o Governo da República Portuguesa, na qualidade de depositário, da conclusão dos respectivos requisitos constitucionais necessários à expressão do seu consentimento em estar vinculado ao Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino...
Decreto n.º 8/2010
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de Julho de 2009
Lei n.º 3/2010
Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
Portaria n.º 231/2010
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Decreto n.º 9/2010
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior, assinado em Lisboa em 22 de Fevereiro de 2008
Regulamento (UE) n. o 356/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Abril de 2010. Peter Schönberger contra Parlamento Europeu. Tramitação processual — Fixação das despesas. Processo F‑7/08 DEP.
Regulamento de Execução (UE) n. o 400/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n. o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia
Regulamento de Execução (UE) n. o 363/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1001/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários, nomeadamente, da Malásia