Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-04-29 Presidência da República Diário da República n.º 83/2010, de 29 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/2010

Nomeia o embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares como Embaixador de Portugal em Ulan Bator

2010-04-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 83/2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41-A/2010

Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE , da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro

2010-04-29 Presidência da República Diário da República n.º 83/2010, de 29 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 56/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal em Moroni

2010-04-29 Presidência da República Diário da República n.º 83/2010, de 29 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal em Bamako

2010-04-29 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 83/2010, de 29 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 238/2010

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export

2010-04-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 83/2010, de 29 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 237/2010

Aprova o regulamento de reconhecimento dos cursos de formação de mediadores de conflitos para prestar funções no âmbito da mediação pública

2010-04-29 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 83/2010, de 29 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/2010

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Noroeste e constitui a sociedade Águas do Noroeste, S. A...

2010-04-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0365

Regulamento (UE) n. o 365/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios no que diz respeito a Enterobacteriaceae no leite pasteurizado e noutros produtos lácteos líquidos pasteurizados e a Listeria monocytogenes no sal alimentar (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-04-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0367

Regulamento (UE) n. o 367/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0448

Processo T-448/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Abril de 2010. Oxley Threads Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência - Cartéis - Mercado europeu de fio destinado à indústria automóvel - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo do montante das coimas. Processo T-448/05.

2010-04-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0446

Processo T-446/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de abril de 2010. Amann & Söhne GmbH & Co. KG e Cousin Filterie SAS contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do fio industrial – Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.

2010-04-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0366

Regulamento (UE) n. o 366/2010 da Comissão, de 28 de Abril de 2010 , que altera pela 125. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-04-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0456

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de abril de 2010. Gütermann AG e Zwicky & Co. AG contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do fio industrial – Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Coimas – Gravidade da infracção – Impacto concreto no mercado – Duração da infracção – Circunstâncias atenuantes – Cooperação durante o procedimento administrativo – Proporcionalidade – Orientações para o cálculo do montante das coimas. Processos apensos T-456/05 e T-457/05.

2010-04-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0225

Processo T-225/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Abril de 2010. Claro, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária tridimensional CLARO - Marca comunitária nominativa anterior - Inadmissibilidade do recurso interposto na Câmara de Recurso - Artigos 59.º e 62.º do Regulamento(CE) n.º 40/94 [actuais artigos 60.º e 64.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Regra 49, n.º 1, do Regulamento (CE) n.

2010-04-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0452

Processo T-452/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Abril de 2010. Belgian Sewing Thread (BST) NV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do fio industrial - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Responsabilidade extracontratual - Divulgação de informações com carácter confidencial - Prejuízo - Nexo de causalidade.