Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0376

Regulamento (UE) n. o 376/2010 da Comissão, de 3 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 983/2009 relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-05-04 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008FJ0100

Processo F‑100/08.

2010-05-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0375

Regulamento (UE) n. o 375/2010 da Comissão, de 3 de Maio de 2010 , relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-05-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0378

Regulamento (UE) n. o 378/2010 da Comissão, de 3 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0372

Regulamento (UE) n. o 372/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , que altera pela 126. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-04-30 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009CO0113

Processo C-113/09 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 30 de Abril de 2010. Ziegler SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Processo de medidas provisórias - Concorrência - Pagamento de uma coima - Garantia bancária - Indeferimento de um pedido de suspensão de execução - Apreciação errada dos requisitos da urgência - Princípios da igualdade de tratamento e do respeito dos direitos de defesa. Processo C-113/09 P(R).

2010-04-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0380

Regulamento (UE) n. o 380/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2010-04-30 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010TO0018

Processo T-18/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Abril de 2010. Inuit Tapiriit Kanatami e outros contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Pedido de medidas provisórias - Regulamento (CE) n.º 1007/2009 - Comércio de produtos derivados da foca - Proibição de importação e de venda - Excepção em benefício das comunidades inuit - Pedido de suspensão da execução - Admissibilidade - Fumus boni juris - Inexistência de urgência. Processo T-18/10 R.

2010-04-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0373

Regulamento (UE) n. o 373/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0374

Regulamento (UE) n. o 374/2010 da Comissão, de 30 de Abril de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2010

2010-04-30 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0071

Processo T-71/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Abril de 2010. Xeda International SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Decisão respeitante à não inclusão da difenilamina no anexo I da Directiva 91/414 - Pedido de suspensão de execução - Falta de urgência. Processo T-71/10 R.

2010-04-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 84/2010, de 30 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 242/2010

Determina a extensão do acordo de empresa entre a empresa REBONAVE - Reboques e Assistência Naval, S. A., e o SITEMAQ - Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro

2010-04-30 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 84/2010, de 30 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/2010

Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro

2010-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2010, de 30 de abril de 2010 1.ª Série

Aviso n.º 61/2010

Torna público terem, em 18 de Março de 2009 e em 19 de Outubro de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas...

2010-04-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 84/2010, de 30 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/2010

Cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique