Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-05-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0560

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010. Comissão Europeia contra Stefan Meierhofer. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão que declara a não aprovação do candidato na prova oral — Recusa da Comissão de dar cumprimento a uma medida de organização do processo. Processo T‑560/08 P.

2010-05-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0013

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2010. Josefina Peláez Jimeno contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Reclamação prévia — Prazo de reclamação — Intempestividade — Prova — Antigo agente temporário — Nomeação como funcionário — Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto — Igualdade de tratamento. Processo F‑13/09.

2010-05-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0491

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010. Philippe Bui Van contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Revogação de um acto administrativo — Protecção da confiança legítima — Prazo razoável — Direito de ser ouvido. Processo T‑491/08 P.

2010-05-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0451

Processo C-451/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Maio de 2010. Pigasos Alieftiki Naftiki Etaireia contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.

2010-05-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010CO0005

Processo C-5/10 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2010. Giampietro Torresan contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Processo de medidas provisórias - Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de suspensão da execução do acórdão recorrido - Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária CANNABIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Urgência. Processo C-5/10 P-R.

2010-05-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0350

Processo C-350/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Maio de 2010. Centre de promotion de l'emploi par la micro-entreprise contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Social Europeu - Contribuição financeira - Supressão. Processo C-350/09 P.

2010-05-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0415

Regulamento (UE) n.o 415/2010 da Comissão, de 12 Maio de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tettnanger Hopfen (IGP)]

2010-05-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0409

Regulamento (UE) n. o 409/2010 da Comissão, de 11 de Maio de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castaña de Galicia (IGP)]

2010-05-11 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008FJ0030

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010. Fotios Nanopoulos contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Acto lesivo — Responsabilidade extracontratual — Fuga para a imprensa — Princípio da presunção de inocência — Dano moral — Decisão de instauração de um processo disciplinar — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto. Processo F‑30/08.

2010-05-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0412

Regulamento (UE) n. o 412/2010 da Comissão, de 11 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-05-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0237

Processo T-237/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2010. Abadía Retuerta, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária CUVÉE PALOMAR - Motivo absoluto de recusa - Marcas de vinho que contêm indicações geográficas - Acordo ADPIC - Artigo 7.º, n.º 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7, n.º 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-237/08.

2010-05-11 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0408

Regulamento (UE) n. o 408/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

2010-05-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0410

Regulamento (UE) n. o 410/2010 da Comissão, de 11 de Maio de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Εξαιρετικό Παρθένο Ελαιόλαδο Σέλινο Κρήτης (Exeretiko Partheno Eleolado Selino Kritis) (DOP)]

2010-05-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0492

Processo T-492/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010. Nicolas Wessang contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária star foods - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores STAR SNACKS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2010-05-11 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0121

Processo T-121/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de Maio de 2010. PC-Ware Information Technologies BV contra Comissão Europeia. Contratos públicos de fornecimento - Procedimento de concurso comunitário - Aquisição de software e de licenças - Rejeição da proposta de um concorrente - Proposta anormalmente baixa - Dever de fundamentação. Processo T-121/08.