ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010. Comissão Europeia contra Stefan Meierhofer. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão que declara a não aprovação do candidato na prova oral — Recusa da Comissão de dar cumprimento a uma medida de organização do processo. Processo T‑560/08 P.
Legislação
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2010. Josefina Peláez Jimeno contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Reclamação prévia — Prazo de reclamação — Intempestividade — Prova — Antigo agente temporário — Nomeação como funcionário — Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto — Igualdade de tratamento. Processo F‑13/09.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010. Philippe Bui Van contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Revogação de um acto administrativo — Protecção da confiança legítima — Prazo razoável — Direito de ser ouvido. Processo T‑491/08 P.
Processo C-451/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Maio de 2010. Pigasos Alieftiki Naftiki Etaireia contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.
Processo C-5/10 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 2010. Giampietro Torresan contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Processo de medidas provisórias - Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de suspensão da execução do acórdão recorrido - Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária CANNABIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Urgência. Processo C-5/10 P-R.
Processo C-350/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Maio de 2010. Centre de promotion de l'emploi par la micro-entreprise contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Social Europeu - Contribuição financeira - Supressão. Processo C-350/09 P.
Regulamento (UE) n.o 415/2010 da Comissão, de 12 Maio de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tettnanger Hopfen (IGP)]
Regulamento (UE) n. o 409/2010 da Comissão, de 11 de Maio de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castaña de Galicia (IGP)]
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010. Fotios Nanopoulos contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Acto lesivo — Responsabilidade extracontratual — Fuga para a imprensa — Princípio da presunção de inocência — Dano moral — Decisão de instauração de um processo disciplinar — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto. Processo F‑30/08.
Regulamento (UE) n. o 412/2010 da Comissão, de 11 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-237/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2010. Abadía Retuerta, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária CUVÉE PALOMAR - Motivo absoluto de recusa - Marcas de vinho que contêm indicações geográficas - Acordo ADPIC - Artigo 7.º, n.º 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7, n.º 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-237/08.
Regulamento (UE) n. o 408/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar
Regulamento (UE) n. o 410/2010 da Comissão, de 11 de Maio de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Εξαιρετικό Παρθένο Ελαιόλαδο Σέλινο Κρήτης (Exeretiko Partheno Eleolado Selino Kritis) (DOP)]
Processo T-492/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010. Nicolas Wessang contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária star foods - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores STAR SNACKS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-121/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de Maio de 2010. PC-Ware Information Technologies BV contra Comissão Europeia. Contratos públicos de fornecimento - Procedimento de concurso comunitário - Aquisição de software e de licenças - Rejeição da proposta de um concorrente - Proposta anormalmente baixa - Dever de fundamentação. Processo T-121/08.