Processo T-108/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa MEMORY - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 7.º, n.º 1, alínea c) e artigo 77.º do Regulamento n.º 207/2009]. Processo T-108/09.
Legislação
Legislação.
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Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-243/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária EDUCA Memory game - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MEMORY - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º , n.º 1, alínea b), e n.º 5, artigos 74.º e 75.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 8.
Processo T-21/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Chalkor AE Epexergasias Metallon contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão em que se constata uma infracção ao artigo 81.º CE - Infracção continuada e multiforme - Coimas - Participação limitada no cartel - Extensão geográfica do mercado em causa - Duração da infracção - Cooperação. Processo T-21/05.
Processo T-163/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2010. Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-163/08.
Regulamento (UE) n. ° 426/2010 da Comissão, de 19 de Maio de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 427/2010 da Comissão, de 19 de Maio de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Processo T-424/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Nexus Europe (Ireland) Ltd contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória - Quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Projecto sobre as tendências macroeconómicas e urbanas na sociedade da informação (Muteis) - Dano causado pela alteração de um contrato relativa ao sistema de reembolso das despesas efectuadas por um participante no projecto. Processo T-424/08.
Processo T-25/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. KME Germany AG, KME France SAS e KME Italy SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Cartéis - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Impacto concreto no mercado - Dimensão do mercado em causa -Duração da infracção - Capacidade contributiva - Cooperação. Processo T-25/05.
Processo T-11/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Wieland-Werke AG, Buntmetall Amstetten GmbH e Austria Buntmetall AG contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos tubos para canalização em cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.
Processo T-18/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. IMI plc, IMI Kynoch Ltd e Yorkshire Copper Tube contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão em que se constata uma infracção ao artigo 81.º CE - Infracção continuada e multiforme - Interrupção da participação - Coimas - Participação limitada no cartel. Processo T-18/05.
Processo T-464/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de Maio de 2010. Zeta Europe BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa Superleggera - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Exame oficioso dos factos - Artigo 74.º do Regulamento n.
Processo T-19/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Boliden AB, Outokumpu Copper Fabrication AB e Outokumpu Copper BCZ SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos tubos sanitários de cobre - Decisão em que se constata uma infracção ao artigo 81.º CE - Infracção continuada e multiforme - Coimas - Prescrição - Cooperação. Processo T-19/05.
Regulamento (UE) n. ° 438/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia
Processo T-200/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de Maio de 2010. Abertis Infraestructuras, SA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Concentrações - Decisão de arquivamento do processo iniciado ao abrigo do artigo 21.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 139/2004 - Prazo de recurso - Início da contagem - Inadmissibilidade. Processo T-200/09.