Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-05-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0436

Regulamento (UE) n. ° 436/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95

2010-05-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0138

Processo C-138/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Maio de 2010. Todaro Nunziatina & C. Snc contra Assessorato del Lavoro, della Previdenza Sociale, della Formazione Professionale e dell’Emigrazione della regione Sicilia. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale ordinario di Palermo - Itália.

2010-05-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0160

Processo C-160/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Maio de 2010. Ioannis Katsivardas - Nikolaos Tsitsikas OE contra Ypourgos Oikonomikon. Pedido de decisão prejudicial: Symvoulio tis Epikrateias - Grécia. Regulamento (CEE) n.

2010-05-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0429

Regulamento (UE) n. ° 429/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pemento de Oímbra (IGP)]

2010-05-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0308

Processo C-308/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Maio de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens - Regime de protecção antes da inscrição de um habitat na lista dos sítios de importância comunitária - Artigo 12.º, n.º 4 - Projecto de melhoramento de um caminho rural. Processo C-308/08.

2010-05-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0352

Processo C-352/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Maio de 2010. Modehuis A. Zwijnenburg BV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Aproximação das legislações - Directiva 90/434/CEE - Regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes - Artigo 11.º, n.º 1, alínea a) - Aplicabilidade a impostos sobre transmissões de direitos. Processo C-352/08.

2010-05-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0056

Processo C-56/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Maio de 2010. Emiliano Zanotti contra Agenzia delle Entrate - Ufficio Roma 2. Pedido de decisão prejudicial: Commissione tributaria provinciale di Roma - Itália. Livre prestação de serviços - Cidadania da União - Artigos 18.º CE e 49.

2010-05-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0258

Processo T-258/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de Maio de 2010. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. Disposições aplicáveis aos contratos públicos - Adjudicação de contratos não abrangidos, ou apenas parcialmente abrangidos, pelas directivas ‘contratos públicos’ - Comunicação interpretativa da Comissão - Acto impugnável - Acto destinado a produzir efeitos jurídicos. Processo T-258/06.

2010-05-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0210

Processo C-210/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Maio de 2010. Scott SA e Kimberly Clark SAS contra Ville d'Orléans. Pedido de decisão prejudicial: Cour administrative d'appel de Nantes - França. Auxílios de Estado - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Artigo 14.º, n.º 3 - Recuperação do auxílio - Princípio da efectividade - Títulos de cobrança que enfermam de um vício de forma - Anulação. Processo C-210/09.

2010-05-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0583

Processo C-583/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de maio de 2010. Christos Gogos contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Funcionários – Concurso interno de passagem de categoria – Nomeação – Classificação em grau – Artigo 31.°, n.° 2, do Estatuto – Competência de plena jurisdição – Litígio de carácter pecuniário – Duração do processo perante o Tribunal de Primeira Instância – Prazo razoável – Pedido de indemnização equitativa. Processo C-583/08 P.

2010-05-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005TJ0020

Processo T-20/05 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Outokumpu Oyj e Luvata Oy contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector de tubos para canalização em cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Dimensão do mercado em causa - Circunstância agravante - Reincidência. Processo T-20/05.

2010-05-19 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62008TJ0181

Processo T-181/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010. Pye Phyo Tay Za contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Mianmar - Congelamento de fundos - Recurso de anulação - Base jurídica constituída pela conjugação dos artigos 60.º CE e 301.º CE - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Direito a uma protecção jurisdicional efectiva - Direito ao respeito da propriedade - Proporcionalidade. Processo T-181/08.

2010-05-19 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0437

Regulamento (UE) n. ° 437/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que diz respeito à elegibilidade de intervenções habitacionais a favor de comunidades marginalizadas

2010-05-19 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0439

Regulamento (UE) n. ° 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio de 2010 que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

2010-05-19 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0031

Directiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação)