Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 321/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 398/2009, de 13 de Abril, que cria a zona de caça municipal de Relvas Verdes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Relvas Verdes, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n...

2010-06-15 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2010

Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e constitui a sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema

2010-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 320/2010

Concessiona, por um período de seis anos, a Moisés Joaquim Pina Lopes a zona de caça turística da Herdade do Paço das Tasquinhas, constituída por prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 5469-AFN)

2010-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 317/2010

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte da Aberta, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Colos e Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na...

2010-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 319/2010

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira, Vale Grou e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Matriz e Orada, município de Borba (processo n.º 449-AFN)

2010-06-15 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 315/2010

Concede à Associação AGAPÉ-Onlus, associação sem fins lucrativos, constituída e com sede em Itália, autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional

2010-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0509

Regulamento (UE) n. ° 509/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-14 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0510

Regulamento de Execução (UE) n. ° 510/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China

2010-06-14 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0511

Regulamento de Execução (UE) n. ° 511/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China

2010-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0508

Regulamento (UE) n. ° 508/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que proíbe as actividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da Espanha e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

2010-06-14 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0512

Regulamento de Execução (UE) n. ° 512/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010 , que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n. ° 2 do artigo 11. °do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 do Conselho

2010-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0505

Regulamento (UE) n. ° 505/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0506

Regulamento (UE) n. ° 506/2010 da Comissão, de 14 de Junho de 2010 , que altera o anexo do Regulamento (CE) n. ° 21/2004 do Conselho no que respeita aos ovinos e caprinos criados nos jardins zoológicos (zoos) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-14 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 314-A/2010

Estabelece os termos e as condições a que obedece o tratamento das bases de dados obtidos mediante a identificação ou a detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula

2010-06-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67-A/2010

Procede à identificação dos lanços e dos sublanços de auto-estrada isentos e dos que ficam sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das referidas taxas