Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 314-B/2010

Define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens

2010-06-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2010

Modifica os limites máximos aplicáveis ao arsénio, teobromina, Datura sp., Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L. em alimentos para animais, altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 193/2007, de 14 de Maio, e transpõe a Directiva n.º 2009/141/CE, da Comissão, de 23 de Novembro

2010-06-14 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2010/A

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 84/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 92/2010

Torna público ter, por notificação de 30 de Outubro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado a confirmação da reserva pela República do Montenegro, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 91/2010

Torna público ter, por notificação de 1 de Julho de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Equador, a 2 de Junho de 2008, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45...

2010-06-14 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 314/2010

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e revoga a Portaria n.º 393/2004, de 16 de Abril

2010-06-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010

Define os critérios de reordenamento da rede escolar

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 90/2010

Torna público ter, por notificação de 11 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China (Região Administrativa Especial de Hong Kong), a 25 de Agosto de 2008, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45...

2010-06-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Portaria n.º 313/2010

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Abaças os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Abaças, município de Vila Real (processo n.º 4955-AFN)

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 89/2010

Torna público ter, por notificação de 24 de Setembro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado a retirada da reserva pelo Reino de Espanha a 24 de Setembro de 2009 à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 86/2010

Torna público ter, por notificação de 28 de Setembro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a República Federativa do Brasil ratificado, em 25 de Setembro de 2009, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

2010-06-14 Assembleia da República Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Lei n.º 10/2010

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, sobre o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 88/2010

Torna público ter, por notificação de 1 de Julho de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem as Seychelles, em 27 de Maio de 2008, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 45...

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 85/2010

Torna público ter, por notificação de 15 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Islândia aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954