Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2010, Série I de 2010-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 87/2010

Torna público ter, por notificação de 11 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Albânia, a 25 de Agosto de 2008, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45...

2010-06-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0503

Regulamento (UE) n. ° 503/2010 da Comissão, de 11 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0507

Regulamento (UE) n. ° 507/2010 da Comissão, de 11 de Junho de 2010 , que altera pela 129. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-06-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0504

Regulamento (UE) n. ° 504/2010 da Comissão, de 11 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2010

Autoriza a realização de despesa com a adjudicação da empreitada de concepção-construção do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, determinando o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo

2010-06-11 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde Diário da República n.º 112/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 312-A/2010

Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda da sua revisão anual

2010-06-11 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/2010

Estabelece o procedimento aplicável à extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10 000 m3, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006 , de 15 de Fevereiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 140/2006 , de 26 de Julho

2010-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2010

Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública

2010-06-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2010/A

Resolve recomendar a implementação de um programa de educação para o empreendedorismo nas escolas

2010-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2010

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro

2010-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2010

Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional de Alcoentre e determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo, revogando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2009 , de 23 de Setembro

2010-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2010

Cria um novo instrumento representativo de dívida pública, designado por Certificados do Tesouro

2010-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Decreto n.º 10/2010

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 21 de Abril de 2009

2010-06-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/2010, Série I de 2010-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 312/2010

Renova a zona de caça municipal de Penedono, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Antas, Beselga, Castainço, Ourozinho, Penedono, Póvoa de Penela e Souto, no município de Penedono, e anexa outros sitos na freguesia e município...

2010-06-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0058

Processo C-58/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Junho de 2010. Leo-Libera GmbH contra Finanzamt Buchholz in der Nordheide. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Pedido de decisão prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado - Directiva 2006/112/CE - Artigo 135.º, n.º 1, alínea i) - Isenção das apostas, lotarias e outros jogos de azar ou a dinheiro - Condições e limites - Poder de determinação dos Estados-Membros. Processo C-58/09.