Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 330/2010

Exclui da zona de caça municipal de Lavre III (processo n.º 4930-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre e da zona de caça municipal de Lavre II (processo n...

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 335/2010

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Montinho e Entre Vinhas um prédio rústico, sito na freguesia de Canaviais, município de Évora (processo n.º 4837-AFN)

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 333/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Lage do Meio-Dia por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 1775-AFN)

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/2010

Introduz ajustamentos no modelo de gestão do Programa para a Rede Rural Nacional e normas de funcionamento dos programas de desenvolvimento rural, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de Janeiro, e ao Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 8 de Março

2010-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 325/2010

Estabelece os critérios de classificação de determinadas competições desportivas como sendo de alto nível, para efeitos da integração dos respectivos praticantes no regime de apoio ao alto rendimento

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 328/2010

Exclui da zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n...

2010-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Aviso n.º 93/2010

Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 28/2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 331/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Gavião, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gavião (processo n.º 3604-AFN)

2010-06-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FO0051

DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 15 de Junho de 2010. Alessandro Petrilli contra Comissão Europeia. Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento. Processo F‑51/09.

2010-06-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FJ0045

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010. Maddalena Lebedef‑Caponi contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2007 — Recurso de anulação — Erro manifesto de apreciação — Representantes do pessoal — Parecer do grupo ad hoc. Processo F‑45/09.

2010-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0514

Regulamento (UE) n. ° 514/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0118

Processo T-118/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Junho de 2010. Actega Terra GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária- Pedido de marca nominativa comunitária TERRAEFFEKT matt & gloss - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-118/08.

2010-06-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0211

Processo C-211/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Artigo 49.º CE - Segurança social - Cuidados de saúde hospitalares necessários durante uma estada temporária noutro Estado-Membro - Inexistência do direito a uma intervenção da instituição competente complementar da da instituição do Estado-Membro de estada. Processo C-211/08.

2010-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0518

Regulamento (UE) n. ° 518/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Junho de 2010

2010-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0516

Regulamento (UE) n. ° 516/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)