Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0517

Regulamento (UE) n. ° 517/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0177

Processo T-177/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010. Mediaset SpA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Telecomunicações - Subvenções para a aquisição de descodificadores digitais - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação - Conceito de auxílio de Estado - Exclusão dos descodificadores que permitem a recepção de programas de televisão difundidos por satélite - Vantagem - Carácter selectivo - Violação da concorrência - Dever de fundamentação.

2010-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0515

Regulamento (UE) n. ° 515/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1137/2007 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis (O35) em alimentos para animais que contenham lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008FJ0035

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 15 de Junho de 2010. Dimitrios Pachtitis contra Comissão Europeia. - Concurso geral EPSO/AD/77/06 — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Competências do EPSO. Processo F‑35/08.

2010-06-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0547

Processo T-547/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010. X Technology Swiss GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária - Peúga com a extremidade cor-de-laranja - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-547/08.

2010-06-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0513

Regulamento (UE) n. ° 513/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar

2010-06-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2010/A

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A , de 29 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico

2010-06-15 Assembleia da República Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Lei n.º 11/2010

Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150 000

2010-06-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2010/A

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2007/A , de 19 de Novembro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação

2010-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 316/2010

Concessiona a zona de caça associativa da Bandeira, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores de S. Marcos, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Vila Nova de São Bento, ambas do município de Serpa (processo n.º 5468-AFN)

2010-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 322/2010

Extingue a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias (processo n.º 2159-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias à ALGEIROBRA - Sociedade de Urbanização e Construção, Lda...

2010-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 318/2010

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Abelhinha, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique (processo n.º 2847-AFN)

2010-06-15 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 324/2010

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Paço vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2298-AFN)

2010-06-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2010/A

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A , de 25 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local

2010-06-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 114/2010, Série I de 2010-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 323/2010

Concessiona a zona de caça associativa do Cabeço Vermelho, por um período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca «Flor do Erges», constituída por prédios rústicos sitos nas freguesias de Segura e Zebreira, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5493-AFN)