Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-16 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0540

Regulamento (UE) n. ° 540/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

2010-06-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0521

Regulamento (UE) n. ° 521/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0519

Regulamento (UE) n. ° 519/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 , que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados para os recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n. ° 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-16 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0035

Directiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Directivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0298

Processo C-298/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Junho de 2010. RANI Slovakia s. r. o. contra Hankook Tire Magyarország kft. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria. Artigo 104.º, n.

2010-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 2/2010

Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010

2010-06-16 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 326/2010

Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 336/2010

Anexa à zona de caça associativa do Semideiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca, e na freguesia da Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 4177-AFN)

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 327/2010

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Horta das Mouras, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 2032-AFN)

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 334/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Foro, por um período de seis anos, constituída pelo prédio rústico denominado Monte do Foro, sito na freguesia de Brotas, município de Mora (processo n.º 2410-AFN)

2010-06-16 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde Diário da República n.º 115/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 337-A/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 312-A/2010 , de 11 de Junho, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda da sua revisão anual

2010-06-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/2010

Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção...

2010-06-16 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 337/2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 329/2010

Cria a zona de caça municipal de Socalcos do Douro por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Casal de Loivos, Castedo, Cotas, Favaios, Pinhão, São Mamede de Ribatua, Vale de Mendiz e Vilarinho de Cotas, município de Alijó, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e...

2010-06-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2010, Série I de 2010-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 332/2010

Extingue a zona de caça associativa das herdades da Lameira e Cavalos (processo n.º 758-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Lameira, por um período de 12 anos, a Luís Fernandes Vieira Lopes, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n...