Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-06-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0528

Regulamento (UE) n. ° 528/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 2. °concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010

2010-06-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0031

Processo C-31/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de Junho de 2010. Nawras Bolbol contra Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria.

2010-06-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0526

Regulamento (UE) n. ° 526/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Junho de 2010 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009

2010-06-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0524

Regulamento (UE) n. ° 524/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 619/2008

2010-06-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 116/2010, Série I de 2010-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 342/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro

2010-06-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 116/2010, Série I de 2010-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 339/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras

2010-06-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 116/2010, Série I de 2010-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 338/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2010-06-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 116/2010, Série I de 2010-06-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2010/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 255/99 , de 7 de Julho, que estabelece o regime jurídico da actividade transitária

2010-06-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 116/2010, Série I de 2010-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 341/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

2010-06-17 Presidência da República Diário da República n.º 116/2010, Série I de 2010-06-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal em Ouagadougou, Burkina Faso

2010-06-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 116/2010, Série I de 2010-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 340/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

2010-06-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0520

Regulamento (UE) n. ° 520/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 831/2002 no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos relativamente aos inquéritos e fontes de dados estatísticos disponíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-06-16 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0539

Regulamento (UE) n. ° 539/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira

2010-06-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0024

Processo T-24/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Junho de 2010. Biocaps contra Comissão Europeia. Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão que ordena uma inspecção - Artigo 20.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Existência do destinatário da decisão - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-24/09.

2010-06-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0487

Processo T-487/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de Junho de 2010. Kureha Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária KREMEZIN - Marca nominativa internacional anterior KRENOSIN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.