Regulamento (UE) n. ° 528/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 2. °concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Legislação
Legislação.
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Processo C-31/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de Junho de 2010. Nawras Bolbol contra Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal. Pedido de decisão prejudicial: Fővárosi Bíróság - Hungria.
Regulamento (UE) n. ° 526/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Junho de 2010 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Regulamento (UE) n. ° 524/2010 da Comissão, de 17 de Junho de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 619/2008
Portaria n.º 342/2010
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro
Portaria n.º 339/2010
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras
Portaria n.º 338/2010
Determina a extensão do contrato colectivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2010/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 255/99 , de 7 de Julho, que estabelece o regime jurídico da actividade transitária
Portaria n.º 341/2010
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul
Decreto do Presidente da República n.º 64/2010
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal em Ouagadougou, Burkina Faso
Portaria n.º 340/2010
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços
Regulamento (UE) n. ° 520/2010 da Comissão, de 16 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 831/2002 no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos relativamente aos inquéritos e fontes de dados estatísticos disponíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. ° 539/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira
Processo T-24/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de Junho de 2010. Biocaps contra Comissão Europeia. Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão que ordena uma inspecção - Artigo 20.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Existência do destinatário da decisão - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T-24/09.
Processo T-487/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de Junho de 2010. Kureha Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária KREMEZIN - Marca nominativa internacional anterior KRENOSIN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.