Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0532

Regulamento (UE) n. ° 532/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

2010-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0533

Regulamento (UE) n. ° 533/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-18 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0038

Directiva 2010/38/UE da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo (Texto relevante para efeitos do EEE )

2010-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0534

Regulamento (UE) n. ° 534/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

2010-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0530

Regulamento (UE) n. ° 530/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gyulai kolbász/Gyulai pároskolbász (IGP)]

2010-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0536

Regulamento (UE) n. ° 536/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Junho de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas

2010-06-18 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0549

Processo T-549/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2010. Grão-Ducado do Luxemburgo contra Comissão Europeia. FSE - Suspensão de uma contribuição financeira - Luta contra as discriminações e desigualdades relacionados com o mercado do trabalho - Insuficiências graves nos sistemas de gestão ou de controlo susceptíveis de conduzir a irregularidades de carácter sistémico - Artigo 39.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 - Confiança legítima. Processo T-549/08.

2010-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0531

Regulamento (UE) n. ° 531/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász (IGP)]

2010-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0535

Regulamento (UE) n. ° 535/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

2010-06-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0537

Regulamento (UE) n. ° 537/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

2010-06-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 117/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72-A/2010

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010

2010-06-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 117/2010, Série I de 2010-06-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/2010

Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societária e dos fundos de investimento imobiliário sob a forma societária

2010-06-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 117/2010, Série I de 2010-06-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/2010

Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006 , de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84 , de 18 de Abril

2010-06-18 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 117/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 342-A/2010

Procede à identificação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos para o ano de 2010

2010-06-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0423

Processo C-423/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Recursos próprios - Procedimentos relativos à cobrança dos direitos de importação ou de exportação - Não cumprimento dos prazos relativos à inscrição dos recursos próprios - Pagamento tardio dos recursos próprios correspondentes a estes direitos. Processo C-423/08.