Regulamento (UE) n. ° 532/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 533/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Directiva 2010/38/UE da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (UE) n. ° 534/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Regulamento (UE) n. ° 530/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gyulai kolbász/Gyulai pároskolbász (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 536/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de Junho de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas
Processo T-549/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2010. Grão-Ducado do Luxemburgo contra Comissão Europeia. FSE - Suspensão de uma contribuição financeira - Luta contra as discriminações e desigualdades relacionados com o mercado do trabalho - Insuficiências graves nos sistemas de gestão ou de controlo susceptíveis de conduzir a irregularidades de carácter sistémico - Artigo 39.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 - Confiança legítima. Processo T-549/08.
Regulamento (UE) n. ° 531/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 535/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento (UE) n. ° 537/2010 da Comissão, de 18 de Junho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2010, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira
Decreto-Lei n.º 72-A/2010
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
Decreto-Lei n.º 71/2010
Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societária e dos fundos de investimento imobiliário sob a forma societária
Decreto-Lei n.º 72/2010
Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006 , de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84 , de 18 de Abril
Portaria n.º 342-A/2010
Procede à identificação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos para o ano de 2010
Processo C-423/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Recursos próprios - Procedimentos relativos à cobrança dos direitos de importação ou de exportação - Não cumprimento dos prazos relativos à inscrição dos recursos próprios - Pagamento tardio dos recursos próprios correspondentes a estes direitos. Processo C-423/08.