Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 369/2010

Extingue a zona de caça municipal de Entre Águas (processo n.º 3848-AFN) e concessiona pelo período de seis anos à Associação Desportiva dos Caçadores e Pescadores da Freguesia de Aguiar a zona de caça associativa de Aguiar 2, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar e Viana do Alentejo, município...

2010-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 370/2010

Exclui da zona de caça municipal de Marmelar dois prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n...

2010-06-23 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 371/2010

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2010, de 1 de Março, que cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos

2010-06-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2010

Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

2010-06-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0490

Processo T-490/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2010. CM Capital Markets Holding, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2010-06-22 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009FO0078

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2010. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Pedido de indemnização — Reembolso de despesas — Excepção de recurso paralelo — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑78/09.

2010-06-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0563

Processo T-563/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2010. CM Capital Markets Holding, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa CARBON CAPITAL MARKETS - Marcas comunitária e nacional figurativas anteriores CM Capital Markets - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.

2010-06-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0255

Processo T-255/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2010. Eugenia Montero Padilla contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa JOSE PADILLA - Marcas e sinal anteriores JOSE PADILLA - Motivos relativos de recusa - Ausência de marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.º-bis da Convenção de Paris e de marca de prestígio - Artigo 8.º, n.º 2, alínea c), e artigo 8.º, n.

2010-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0546

Regulamento (UE) n. ° 546/2010 da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 891/2009 para a campanha de comercialização de 2009/2010 no que diz respeito à obrigação de apresentar um certificado de exportação com os pedidos de certificados de importação no caso do açúcar «concessões CXL» com os números de ordem 09.4317, 09.4318 e 09.4319

2010-06-22 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0039

Directiva 2010/39/UE da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas às substâncias activas clofentezina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena (Texto relevante para efeitos do EEE )

2010-06-22 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0188

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de Junho de 2010. Aziz Melki (C - 188/10) e Sélim Abdeli (C-189/10). Pedidos de decisão prejudicial: Cour de cassation - França. Reenvio prejudicial - Artigo 267.º TFUE - Exame da conformidade de uma lei nacional quer com o direito da União quer com a Constituição nacional - Legislação nacional que prevê o carácter prioritário de um procedimento incidental de fiscalização de constitucionalidade - Artigo 67.º TFUE - Livre circulação de pessoas - Supressão do controlo nas fronteiras internas - Regulamento (CE) n.º 562/2006 - Artigos 20.º e 21.

2010-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0548

Regulamento (UE) n. ° 548/2010 da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2010 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 2535/2001

2010-06-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0547

Regulamento (UE) n. ° 547/2010 da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0153

Processo T-153/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de Junho de 2010. Shenzhen Taiden Industrial Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2010-06-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/2010, Série I de 2010-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 357/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ovil e Loivos do Monte por um período de seis anos constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campelo, Gestaçô, Gôve, Loivos do Monte, Ovil e Viariz, município de Baião (processo n.º 3712-AFN)