Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0550

Regulamento (UE) n. ° 550/2010 da Comissão, de 23 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 1 (Texto relevante para efeitos do EEE )

2010-06-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0553

Regulamento (UE) n. ° 553/2010 da Comissão, de 23 de Junho de 2010 , relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011 , no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 431/2008 para a carne de bovino congelada

2010-06-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0552

Regulamento (UE) n. ° 552/2010 da Comissão, de 23 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-06-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0549

Regulamento (UE) n. ° 549/2010 da Comissão, de 23 de Junho de 2010 , que altera e rectifica o Regulamento (UE) n. ° 1272/2009 da Comissão que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública

2010-06-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/2010

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 81/2007 , de 30 de Julho, que aprovou a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais

2010-06-23 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 120/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 371-A/2010

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de Fevereiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 3-B/2010 , de 28 de Abril, e no artigo 44...

2010-06-23 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2010

Colocação dos especialistas de medicina geral e familiar

2010-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 367/2010

Anexa à zona de caça turística das Balsas o prédio rústico denominado «Casal das Balsas», sito na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo n.º 5074-AFN)

2010-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 366/2010

Renova a zona de caça municipal de Liceia, Seixo e Gatões, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gatões, Liceia e Seixo de Gatões, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 3838-AFN)

2010-06-23 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 363/2010

Regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2010-06-23 Assembleia da República Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2010

Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)

2010-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 365/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Alagoa por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros, Castelões, Molelos, Santiago de Besteiros e Tourigo, todas do município de Tondela, e anexa à referida zona de caça os...

2010-06-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/2010

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008 , de 10 de Janeiro, 11/2008 , de 23 de Maio, 1-A/2009 , de 5 de Janeiro, e 14/2009 , de 21 de Agosto

2010-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 368/2010

Desanexa da zona de caça associativa de Palaçoulo vários prédios rústicos e anexa outros, todos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro (processo n.º 1039-AFN)

2010-06-23 Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 364/2010

Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes