Portaria n.º 394/2010
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul
Legislação
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Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 617/2010 do Conselho, de 24 de Junho de 2010 , relativo à notificação à Comissão de projectos de investimentos em infra-estruturas energéticas na União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 736/96
Regulamento (UE) n. ° 554/2010 do Conselho, de 24 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2488/2000 relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas
Regulamento (UE) n. ° 559/2010 da Comissão, de 24 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 558/2010 da Comissão, de 24 de Junho de 2010 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE )
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Junho de 2010. P. Ferrero e C. SpA contra Agenzia delle Entrate - Ufficio di Alba (C-338/08) e General Beverage Europe BV contra Agenzia delle Entrate - Ufficio di Torino 1 (C-339/08). Pedidos de decisão prejudicial: Commissione tributaria regionale di Torino - Itália.
Processo C-375/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Junho de 2010. Luigi Pontini e o. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Treviso - Itália. Agricultura - Organização comum dos mercados - Carne de bovino -Regulamento (CE) n.
Processo C-571/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Directiva 95/59/CE - Impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados, com excepção dos impostos sobre o volume de negócios - Artigo 9.º, n.
Processo C-117/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Junho de 2010. Kronoply GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Pedido de auxílio tendente a alterar um auxílio anteriormente concedido à empresa beneficiária e notificado à Comissão após a execução integral do projecto de investimento - Critérios do efeito de incentivo e da necessidade. Processo C-117/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 557/2010 da Comissão, de 24 de Junho de 2010 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1518/2003, (CE) n. ° 596/2004, (CE) n. ° 633/2004, (CE) n. ° 1345/2005, (CE) n. ° 2014/2005, (CE) n. ° 239/2007, (CE) n. ° 1299/2007, (CE) n. ° 543/2008, (CE) n. ° 589/2008, (CE) n. ° 617/2008 e (CE) n. ° 826/2008 no que respeita às obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas
Processo C-478/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra República Helénica. Fusões ou cisões de sociedades anónimas - Exigência de um relatório de peritos independentes - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-478/09.
Processo C-51/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Junho de 2010. Barbara Becker contra Harman International Industries Inc. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca nominativa Barbara Becker - Oposição do titular das marcas nominativas comunitárias BECKER e BECKER ONLINE PRO - Apreciação do risco de confusão - Apreciação da semelhança dos sinais no plano conceptual. Processo C-51/09 P.
Regulamento (UE) n. ° 556/2010 do Conselho, de 24 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)
Processo C-98/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Junho de 2010. Francesca Sorge contra Poste Italiane SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Trani - Itália. Reenvio prejudicial - Política social - Directiva 1999/70/CE - Acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo - Artigo 8.º - Indicações a incluir num contrato de trabalho a termo para substituição de um trabalhador ausente - Diminuição do nível geral de protecção dos trabalhadores - Interpretação conforme. Processo C-98/09.
Regulamento (UE) n. ° 555/2010 do Conselho, de 24 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1412/2006 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano