Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/2010

Modifica o processo de instalação, alteração e exercício de uma actividade pecuária, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 387/2010

Extingue a zona de caça associativa de Candedo (processo n.º 1939-AFN) e cria a zona de caça municipal de Candedo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o município de Vinhais, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Candedo, município de Vinhais (processo n...

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 383/2010

Renova a concessão da zona de caça turística das Herdades de Pelados e Mingorra, por um período de 10 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Albernoa e Trindade, no município de Beja (processo n.º 1129-AFN)

2010-06-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/2010

Estabelece as regras mínimas para a protecção dos frangos para consumo humano e transpõe a Directiva n.º 2007/43/CE , do Conselho, de 28 de Junho

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 384/2010

Extingue as zonas de caça municipais de Candoso (processo n.º 4081-AFN), de Vila Flor-B (processo n.º 4234-AFN) e de Vila Flor-A (processo n...

2010-06-25 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 393/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Silves, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcantarilha, São Bartolomeu de Messines e Silves, todas do município de Silves (processo n.º 3437-AFN)

2010-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Lei n.º 12/2010

Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005 , de 26 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/100/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, reconhecendo os títulos profissionais búlgaros e romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em Portugal

2010-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010

Aprova orientações para a colocação de publicidade institucional e para a aquisição de espaços publicitários pelo Estado e outras entidades públicas

2010-06-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 395/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 381/2010

Redefine os limites da zona de caça municipal de Borba, que passa a ser constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Matriz e Orada, município de Borba (processo n.º 2821-DGRF)

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 389/2010

Concessiona a zona de caça turística da Cegonha, Esfola e Sardinheira, por um período de 12 anos, à Agrícola Cortijo Nuevo, Lda., constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 5464-AFN)

2010-06-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/2010

Revoga o Decreto-Lei n.º 37 575, de 8 de Outubro de 1949, que estabelece regras relativas à localização de edifícios escolares

2010-06-25 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 391/2010

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Terras Perdidas - Sociedade Agrícola, Lda., a zona de caça turística das Batoquinhas, constituída pelo prédio rústico denominado Quinta das Batoquinhas, sito na freguesia de Aldeia da Ribeira, município de Sabugal (processo n.º 5401-AFN)

2010-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Aviso n.º 94/2010

Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2010, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adoptadas em Viena em 15 de Outubro de 2002