Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 403/2010

Aprova o Regulamento de Aplicação da Área de Intervenção N.º 5 - Funcionamento da Rede Rural do Programa para a Rede Rural Nacional

2010-06-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0407

Processo T-407/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de Junho de 2010. MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Metromeet - Marca nominativa nacional anterior meeting metro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-06-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0561

Regulamento (UE) n. ° 561/2010 da Comissão, de 25 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62001TJ0066

Processo T-66/01 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de Junho de 2010. Imperial Chemical Industries Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado do sódio no Reino Unido - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 82.

2010-06-25 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0084

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Junho de 2010. Regione Puglia contra Comissão Europeia. - Medidas provisórias- Decisão de redução de uma contribuição financeira comunitária - Nota de débito - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência. Processos T-84/10 R e T-223/10 R.

2010-06-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0560

Regulamento (UE) n. ° 560/2010 da Comissão, de 25 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farine de blé noir de Bretagne/Farine de blé noir de Bretagne — Gwinizh du Breizh (IGP)]

2010-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2010

Carta da Terra

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 388/2010

Anexa à zona de caça turística da Aravia o prédio rústico denominado Herdade dos Picões, sito na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 5117-AFN)

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 390/2010

Extingue a zona de caça turística do Monte das Lanças (processo n.º 2022-AFN) e concessiona, pelo período de 10 anos, a Maria Helena Pacheco Brito Ramos a zona de caça turística do Monte das Lanças, constituída por prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel e na freguesia de Santa Vitória, município de Beja...

2010-06-25 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 392/2010

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Afonso Vicente, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos, sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2233-AFN)

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 385/2010

Cria a zona de caça municipal de Cambres, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cambres, município de Lamego, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Cambres (processo n.º 5456-AFN)

2010-06-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Aviso n.º 96/2010

Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de Março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie

2010-06-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Aviso n.º 95/2010

Torna público ter, em 24 de Março de 2010, a República da África do Sul informado o Governo Suíço da retirada da espécie Gastropoda Archaeogastropoda Haliotidae Haliotis midae do anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington...

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 386/2010

Renova a concessão da zona de caça turística do Paral, Misericórdia e outras, por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja, e na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 2268-AFN)

2010-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2010, Série I de 2010-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 382/2010

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade das Barras, por um período de 12 anos, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade das Barras, sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 1813-AFN)