Portaria n.º 403/2010
Aprova o Regulamento de Aplicação da Área de Intervenção N.º 5 - Funcionamento da Rede Rural do Programa para a Rede Rural Nacional
Legislação
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Aprova o Regulamento de Aplicação da Área de Intervenção N.º 5 - Funcionamento da Rede Rural do Programa para a Rede Rural Nacional
Processo T-407/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de Junho de 2010. MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Metromeet - Marca nominativa nacional anterior meeting metro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) n. ° 561/2010 da Comissão, de 25 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Processo T-66/01 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de Junho de 2010. Imperial Chemical Industries Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado do sódio no Reino Unido - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 82.
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Junho de 2010. Regione Puglia contra Comissão Europeia. - Medidas provisórias- Decisão de redução de uma contribuição financeira comunitária - Nota de débito - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência. Processos T-84/10 R e T-223/10 R.
Regulamento (UE) n. ° 560/2010 da Comissão, de 25 de Junho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farine de blé noir de Bretagne/Farine de blé noir de Bretagne — Gwinizh du Breizh (IGP)]
Anexa à zona de caça turística da Aravia o prédio rústico denominado Herdade dos Picões, sito na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 5117-AFN)
Extingue a zona de caça turística do Monte das Lanças (processo n.º 2022-AFN) e concessiona, pelo período de 10 anos, a Maria Helena Pacheco Brito Ramos a zona de caça turística do Monte das Lanças, constituída por prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel e na freguesia de Santa Vitória, município de Beja...
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Afonso Vicente, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos, sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2233-AFN)
Cria a zona de caça municipal de Cambres, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cambres, município de Lamego, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Cambres (processo n.º 5456-AFN)
Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de Março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie
Torna público ter, em 24 de Março de 2010, a República da África do Sul informado o Governo Suíço da retirada da espécie Gastropoda Archaeogastropoda Haliotidae Haliotis midae do anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington...
Renova a concessão da zona de caça turística do Paral, Misericórdia e outras, por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja, e na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 2268-AFN)
Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade das Barras, por um período de 12 anos, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade das Barras, sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 1813-AFN)