Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 423/2010

Determina a extensão dos contratos colectivos entre a ADAPI - Associação dos Armadores das Pescas Industriais e a Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca e entre a mesma associação de empregadores e o SITEMAQ - Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra (pesca do arrasto costeiro)

2010-06-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 425/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e outro

2010-06-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 422/2010

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do tema «Comandos desde 2005 em missão no Afeganistão»

2010-06-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/2010

Rectifica o Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n...

2010-06-28 Presidência da República Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 65/2010

Confirmação da graduação no posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Luís Francisco Botelho Miguel

2010-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 399/2010

Desanexa da zona de caça associativa de Dorde os prédios rústicos denominados Malpique e Malhadinha, Poiso das Mós, Misericórdia, Cabeça do Alho, Chorrilho e Cruz da Cigana, sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 1461-AFN)

2010-06-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 424/2010

Determina a extensão do CCT entre a AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outros

2010-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 402/2010

Altera a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012

2010-06-28 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 410/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Aranhas, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 3809-AFN)

2010-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 396/2010

Renova a zona de caça municipal de Arazede, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Arazede, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 3804-AFN)

2010-06-28 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 415/2010

Desanexa da zona de caça associativa da Fraldona vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 2764-AFN)

2010-06-28 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 416/2010

Extingue a transferência de gestão bem como a zona de caça municipal de São Barnabé (processo n.º 4509-AFN) e anexa à zona de caça associativa de Felizes vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 4775-AFN)

2010-06-28 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 413/2010

Transfere a concessão da zona de caça turística Neves da Graça, situada na freguesia de Santa Bárbara dos Padrões, município de Castro Verde, para José Guerreiro Martins (processo n.º 2477-AFN)

2010-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 406/2010

Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal do Padrão (processo n.º 4961-AFN) e anexa à zona de caça associativa do Padrão vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves, Quintos e Salvador, município de Beja (processo n.º 4967-AFN)

2010-06-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2010, Série I de 2010-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 401/2010

Exclui da zona de caça municipal de Portimão o prédio rústico denominado Almarjão, sito na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão, e anexa os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, município de Portimão, na freguesia de Marmelete, município de Monchique, e na freguesia de Silves...