Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 130/2010, Série I de 2010-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 469/2010

Estabelece para a campanha de 2010-2011 normas especiais para as candidaturas ao regime da reestruturação das vinhas, constante da Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que tenham por objecto parcelas afectadas pelas intempéries ocorridas no Inverno de 2009-2010 na Região Demarcada do Douro

2010-07-07 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 130/2010, Série I de 2010-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 470/2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Monção

2010-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 130/2010, Série I de 2010-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2010

Deslocação do Presidente da República à República de Cabo Verde

2010-07-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0593

Regulamento (UE) n. ° 593/2010 da Comissão, de 6 de Julho de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Montes de Toledo (DOP)]

2010-07-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0594

Regulamento (UE) n. ° 594/2010 da Comissão, de 6 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0428

Processo C-428/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Julho de 2010. Monsanto Technology LLC contra Cefetra BV e outros. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank 's-Gravenhage - Países Baixos. Propriedade industrial e comercial - Protecção jurídica das invenções biotecnológicas - Directiva 98/44/CE - Artigo 9.º - Patente que protege um produto que contém uma informação genética ou que consiste numa informação genética - Matéria que incorpora o produto - Protecção - Requisitos. Processo C-428/08.

2010-07-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0411

Processo T-411/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de Julho de 2010. Aer Lingus Group plc contra Comissão Europeia. Concorrência - Concentrações - Decisão que declara uma operação de concentração incompatível com o mercado comum - Conceito de concentração - Alienação de todas as participações adquiridas, por forma a restabelecer a situação existente antes da realização da concentração - Recusa de ordenar medidas apropriadas - Incompetência da Comissão. Processo T-411/07.

2010-07-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0342

Processo T-342/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de Julho de 2010. Ryanair Holdings plc contra Comissão Europeia. Concorrência - Concentrações - Transporte aéreo - Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado comum - Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência - Barreiras à entrada - Ganhos de eficácia - Compromissos. Processo T-342/07.

2010-07-06 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 129/2010, Série I de 2010-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 466/2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Bragança

2010-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 129/2010, Série I de 2010-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 114/2010

Torna público ter, por notificação de 20 de Janeiro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Bósnia-Herzegovina aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia...

2010-07-06 Assembleia da República Diário da República n.º 129/2010, Série I de 2010-07-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2010

Terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)

2010-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 129/2010, Série I de 2010-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 111/2010

Torna público ter, por notificação de 26 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Federal da Alemanha, em 11 de Fevereiro de 2008, retirado a objecção em conformidade com o artigo 48...

2010-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 129/2010, Série I de 2010-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 112/2010

Torna público ter, por notificação de 2 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Francesa, em 22 de Setembro de 2009, modificado a autoridade competente em conformidade com o artigo 42...

2010-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 129/2010, Série I de 2010-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 113/2010

Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República de Madagáscar, em 12 de Maio de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação em conformidade com o artigo 48...

2010-07-05 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0048

Directiva 2010/48/UE da Comissão, de 5 de Julho de 2010 , que adapta ao progresso técnico a Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE)