Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-07-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0601

Regulamento (UE) n. ° 601/2010 da Comissão, de 8 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0386

Processo T-386/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de Julho de 2010. Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-386/08.

2010-07-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0396

Processo T-396/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Julho de 2010. Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Auxílio à formação - Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado comum - Necessidade do auxílio - Externalidades positivas - Dever de fundamentação. Processo T-396/08.

2010-07-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 131/2010, Série I de 2010-07-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2010/A

Resolve criar a comissão eventual para analisar a aplicação do rendimento social de inserção nos Açores

2010-07-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 131/2010, Série I de 2010-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 472/2010

Renova a transferência de gestão, por um período de seis anos, da zona de caça municipal de Valpaços, Friões, Sanfins e Santiago da Ribeira de Alhariz, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Algeriz, Ervões, Friões, Sanfins, Santiago da Ribeira de Alhariz, Valpaços, Vilarandelo e Vassal, município de...

2010-07-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 131/2010, Série I de 2010-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 474/2010

Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações

2010-07-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 131/2010, Série I de 2010-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 473/2010

Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ilha Nova e outras (processo n.º 4861-AFN) e anexa à zona de caça associativa da Carrasqueira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5004-AFN), e revoga a Portaria n.º 466/2008, de 20 de Junho

2010-07-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 131/2010, Série I de 2010-07-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2010/A

Resolve criar os roteiros de cariz cultural nos Açores

2010-07-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 131/2010, Série I de 2010-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 471/2010

Quarta alteração à Portaria n.º 114/2008 , de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

2010-07-08 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 131/2010, Série I de 2010-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 475/2010

Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de Dezembro

2010-07-07 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0053

Directiva 2010/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação

2010-07-07 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0041

Directiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE do Conselho

2010-07-07 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0040

Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte Texto relevante para efeitos do EEE

2010-07-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0060

Processo T-60/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010. Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa stabilator - Marca comunitária nominativa anterior STABILAT - Fundamento relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre os produtos e serviços - Artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2010-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0051

Processo T-51/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Antiche Terre Soc. coop. rl Società Agricola Cooperativa.