Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-07-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0381

Processo C-381/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2010. Gennaro Curia contra Ministero dell'Economia e delle Finanze e Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Sexta Directiva IVA - Âmbito de aplicação - Isenções do IVA - Artigo 13.º, B, alínea d), ponto 1 - Concessão, negociação e gestão de créditos - Mútuos usuários - Actividade ilícita nos termos da legislação nacional.

2010-07-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0598

Regulamento (UE) n. ° 598/2010 da Comissão, de 7 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 576/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Julho de 2010

2010-07-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0596

Regulamento (UE) n. ° 596/2010 da Comissão, de 7 de Julho de 2010 , que adapta o Regulamento (CE) n. ° 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite, devido à adesão da Bulgária e da Roménia

2010-07-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0124

Processo T-124/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010. Valigeria Roncato SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2010-07-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0597

Regulamento (UE) n. ° 597/2010 da Comissão, de 7 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0044

Processo T-44/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Hellenic Ventures - Elliniki Etaireia Epicheirimatikis Protovoulias AE e outros. Cláusula compromissória - Acção para a criação e desenvolvimento de fundos de capital de arranque - Rescisão do contrato - Acção proposta contra os sócios de uma sociedade - Inadmissibilidade - Reembolso do montante do adiantamento - Juros. Processo T-44/06.

2010-07-07 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0640

Regulamento (UE) n. ° 640/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho ( Thunnus thynnus ) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1984/2003 do Conselho

2010-07-07 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0641

Regulamento (UE) n. ° 641/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 247/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia

2010-07-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62007FJ0116

Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 7 de Julho de 2010. Stanislovas Tomas contra Parlamento Europeu. Função pública - Despedimento. Processos apensos F-116/07, F-13/08 e F-31/08.

2010-07-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0557

Processo T-557/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010. mPAY24 GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária M PAY - Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores MPAY24 - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-557/08.

2010-07-07 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0111

Processo T-111/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de Julho de 2010. Agrofert Holding a.s. contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Documentos respeitantes a um processo relativo a uma operação de concentração de empresas - Recusa de acesso. Processo T-111/07.

2010-07-07 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 130/2010, Série I de 2010-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 468/2010

Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010 , de 26 de Abril

2010-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 130/2010, Série I de 2010-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2010

Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo de impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites, ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos...

2010-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 130/2010, Série I de 2010-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010

Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso

2010-07-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 130/2010, Série I de 2010-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 467/2010

Define o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas