Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-07-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2010, Série I de 2010-07-15 1.ª Série

Aviso n.º 125/2010

Torna público ter, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989

2010-07-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 136/2010, Série I de 2010-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/2010

Estabelece o regime de inspecção obrigatória dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso profissional, transpondo na parte relativa aos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos a Directiva n...

2010-07-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 136/2010, Série I de 2010-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/2010

Prevê meios complementares de prova no âmbito da instrução de processos de transcrição de actos de registo civil ou registo paroquial com eficácia civil e demais procedimentos previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho

2010-07-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0618

Regulamento (UE) n. ° 618/2010 da Comissão, de 14 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0619

Regulamento (UE) n. ° 619/2010 da Comissão, de 14 de Julho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-07-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FO0041

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 14 de Julho de 2010. Moises Bermejo Garde contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). - Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Inexistência. Processo F‑41/10 R.

2010-07-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0571

Processo T-571/08 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de Julho de 2010. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Injunção para fornecer informações - Acto não susceptível de recurso - Inadmissibilidade. Processo T-571/08.

2010-07-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0570

Processo T-570/08 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de Julho de 2010. Deutsche Post AG contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Injunção para fornecer informações - Acto não susceptível de recurso - Inadmissibilidade. Processo T-570/08.

2010-07-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0620

Regulamento (UE) n. ° 620/2010 da Comissão, de 14 de Julho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Julho de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira

2010-07-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 135/2010, Série I de 2010-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 497/2010

Primeira alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, aprovado pela Portaria n.º 1417-A/2008, de 5 de Dezembro

2010-07-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 135/2010, Série I de 2010-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 496/2010

Fixa as taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Veterinária

2010-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 135/2010, Série I de 2010-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 123/2010

Torna público ter, por notificação de 18 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Belize aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2010-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 135/2010, Série I de 2010-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 121/2010

Torna público ter, por notificação de 27 de Outubro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a ex-República Jugoslávia da Macedónia retirado a reserva à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

2010-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 135/2010, Série I de 2010-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 124/2010

Torna público ter, por notificação de 13 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão da República de Madagáscar, em 7 de Outubro de 2009, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907

2010-07-14 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 135/2010, Série I de 2010-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 498/2010

Procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada