Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-07-16 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 513/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Viana do Castelo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Areosa, Cardielos, Meadela, Monserrate, Nogueira, Portuzelo, Santa Maria Maior e Serreleis, município de Viana do Castelo (processo n.º 3641-AFN)

2010-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/2010

Estabelece as medidas de controlo fitossanitário a adoptar em relação aos nemátodos de quisto da batateira Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e Globodera rostochiensis (Wolleneeber) Behrens (populações europeias), no sentido de evitar o seu aparecimento e, uma vez detectada a sua presença, localizá-los...

2010-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 504/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Alfaião, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfaião, Gimonde e Santa Maria, município de Bragança (processo n.º 3670-AFN)

2010-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 511/2010

Exclui da zona de caça municipal de Marco de Canaveses vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Maureles e Vila Boa de Quires, município de Marco de Canaveses, e anexa outros sitos na freguesia de Fornos, município de Marco de Canaveses, passando esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos sitos...

2010-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 505/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Rio Mau e Sebolido, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Rio Mau e Sebolido, município de Penafiel (processo n.º 3798-AFN)

2010-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 501/2010

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional

2010-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 507/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ribadouro, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ancede, Grilo, Mesquinhata, Ribadouro, Santa Cruz do Douro e Santa Leocádia, município de Baião (processo n.º 3800-AFN)

2010-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 506/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Aldeia Nova, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia Nova e Fiães, município de Trancoso (processo n.º 3860-AFN)

2010-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 137/2010, Série I de 2010-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 508/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal das Quintas, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cachoeiras, Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira (processo n.º 3894-AFN)

2010-07-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0623

Regulamento (UE) n. ° 623/2010 da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Farro di Monteleone di Spoleto (DOP)]

2010-07-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0573

Processo C-573/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Directiva 79/409/CEE - Conservação das aves selvagens - Medidas de transposição. Processo C-573/08.

2010-07-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0625

Regulamento (UE) n. ° 625/2010 da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0008

Processo C-8/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Julho de 2010. Comissão Europeia contra Grão-Ducado do Luxemburgo. Incumprimento de Estado - Directiva 2006/46/CE - Contas anuais e contas consolidadas das sociedades - Não transposição completa no prazo estabelecido. Processo C-8/10.

2010-07-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0628

Regulamento (UE) n. ° 628/2010 da Comissão, de 15 de Julho de 2010 , relativo às propostas apresentadas para a importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (UE) n. ° 462/2010

2010-07-15 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0074

Processo C-74/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010. Bâtiments et Ponts Construction SA e WISAG Produktionsservice GmbH contra Berlaymont 2000 SA. Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica. Empreitadas de obras públicas - Directiva 93/37/CEE - Artigo 24.