Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-07-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0639

Regulamento (UE) n. ° 639/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-07-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0637

Regulamento (UE) n. ° 637/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

2010-07-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0635

Regulamento (UE) n. ° 635/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2011 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

2010-07-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0633

Regulamento (UE) n. ° 633/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 14 Texto relevante para efeitos do EEE

2010-07-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0632

Regulamento (UE) n. ° 632/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 24 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 8 Texto relevante para efeitos do EEE

2010-07-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0636

Regulamento (UE) n. ° 636/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0634

Regulamento (UE) n. ° 634/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ricotta di Bufala Campana (DOP)]

2010-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 517/2010

Concessiona a zona de caça associativa da Amieira, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Benavente, constituída pelo prédio rústico denominado «Amieira», sito na freguesia de Benavente, município de Benavente (processo n.º 5488-AFN)

2010-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 530/2010

Transfere para a NHICAS - Explorações Agrícolas e Prediais, Lda., a concessão da zona de caça turística da Malhada Velha, situada na freguesia de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 5206-AFN)

2010-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 527/2010

Transfere para a Companhia Agrícola das Polvorosas, S. A., a concessão da zona de caça turística da Herdade das Polvorosas, situada na freguesia da Comenda, município de Gavião, e na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 3223-AFN)

2010-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2010

Prorroga, pelo período de um ano, as medidas preventivas na área destinada à implantação do novo aeroporto de Lisboa (NAL) e nas áreas confinantes, delimitadas nos concelhos de Salvaterra de Magos, de Coruche, de Benavente, do Montijo, de Alcochete, de Montemor-o-Novo, de Vendas Novas, de Palmela, de Setúbal, da Moita e de...

2010-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 523/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Herdade do Montinho, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Clara do Louredo, município de Beja, e anexa à referida zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na mesma freguesia e município (processo n...

2010-07-19 Assembleia da República Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2010

Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento dos 4.º e 5.º objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna

2010-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 524/2010

Concessiona, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de Trigaches à Associação de Caçadores de Trigaches, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beringel, São Brissos e Trigaches, município de Beja, e na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba (processo n.º 5494-AFN)

2010-07-19 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 536/2010

Concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agro-Pecuária da Quinta da Queijeirinha, Lda., a zona de caça turística das Altas Quintas, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Reguengo, município de Portalegre (processo n.º 5439-AFN)