Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-07-21 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 140/2010, Série I de 2010-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 550/2010

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Braciais a zona de caça associativa da Penha d'Águia, constituída pelos prédios rústicos denominados Esteiro das Águias e Penha da Águia, sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 5461-AFN)

2010-07-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 140/2010, Série I de 2010-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 553/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Invertebrados marinhos»

2010-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 140/2010, Série I de 2010-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/2010

Confirmação da graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel de Engenharia José Nunes da Fonseca

2010-07-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 140/2010, Série I de 2010-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/2010

Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

2010-07-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 140/2010, Série I de 2010-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 548/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Basbaia, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2109-AFN)

2010-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0645

Regulamento (UE) n. ° 645/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0644

Regulamento (UE) n. ° 644/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 9 de Julho de 2010 e 16 de Julho de 2010 , no quadro do contingente pautal aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n. ° 969/2006

2010-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0643

Regulamento (UE) n. ° 643/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0642

Regulamento (UE) n. ° 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (Versão codificada)

2010-07-20 Assembleia da República Diário da República n.º 139/2010, Série I de 2010-07-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 21/2010

Rectifica a Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010

2010-07-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 139/2010, Série I de 2010-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 538/2010

Renova a zona de caça municipal do Bom Sucesso, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, sendo aquela constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alhadas, Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova, Moinhos da Gândara, Quiaios e Santana, todas no município da Figueira da Foz (processo n...

2010-07-20 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 139/2010, Série I de 2010-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 539/2010

Classifica como albufeiras de águas públicas de utilização protegida as albufeiras de Alto Tâmega, Daivões e Gouvães

2010-07-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 139/2010, Série I de 2010-07-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/2010

Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com excepção das utilizadas para fins ornamentais, transpõe a Directiva n.º 2009/74/CE , da Comissão, de 26 de Junho, e revoga os Decretos-Leis n...

2010-07-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 139/2010, Série I de 2010-07-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22/2010

Rectifica a Portaria n.º 277-A/2010 , de 21 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007 , de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n...

2010-07-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0638

Regulamento (UE) n. ° 638/2010 da Comissão, de 19 de Julho de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Julho de 2010 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009