Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0649

Regulamento (UE) n. ° 649/2010 da Comissão, de 22 de Julho de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

2010-07-22 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0286

Processo T-286/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de Julho de 2010. Fondation de l’Institut de recherche IDIAP contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Sexto programa-quadro para acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Carta que confirma as conclusões de uma auditoria financeira - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Falta de urgência. Processo T-286/10 R.

2010-07-22 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010TO0271

Processo T-271/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de Julho de 2010. H contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Funcionário nacional destacado junto da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina - Decisão de reafectação e de retrogradação - Pedido de suspensão de execução - Admissibilidade - Falta de urgência. Processo T-271/10 R.

2010-07-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0660

Regulamento (UE) n. ° 660/2010 da Comissão, de 22 de Julho de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

2010-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 556/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011

2010-07-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A

Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo

2010-07-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2010/A

Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de proceder à audição do concelho de administração da RTP, S. A...

2010-07-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2010/A

Cria uma comissão eventual para o estudo e elaboração dos projectos de iniciativas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

2010-07-22 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 557/2010

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Adema e outras, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3597-AFN)

2010-07-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/2010

Altera a organização interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que diz respeito ao número de dirigentes e à coordenação nacional dos programas verticais de saúde de âmbito nacional, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2010-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 558/2010

Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares

2010-07-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A

Estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e do mercado de emprego na Região Autónoma dos Açores

2010-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2010

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no domínio do combate à criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008

2010-07-22 Presidência da República Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 77/2010

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008

2010-07-22 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/2010

Aprova, simplificando, o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2000 , de 25 de Maio