Regulamento (UE) n. ° 649/2010 da Comissão, de 22 de Julho de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-286/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de Julho de 2010. Fondation de l’Institut de recherche IDIAP contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Sexto programa-quadro para acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Carta que confirma as conclusões de uma auditoria financeira - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Falta de urgência. Processo T-286/10 R.
Processo T-271/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de Julho de 2010. H contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Funcionário nacional destacado junto da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina - Decisão de reafectação e de retrogradação - Pedido de suspensão de execução - Admissibilidade - Falta de urgência. Processo T-271/10 R.
Regulamento (UE) n. ° 660/2010 da Comissão, de 22 de Julho de 2010 , que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
Portaria n.º 556/2010
Primeira alteração à Portaria n.º 288/2010, de 27 de Maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A
Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2010/A
Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de proceder à audição do concelho de administração da RTP, S. A...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2010/A
Cria uma comissão eventual para o estudo e elaboração dos projectos de iniciativas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 557/2010
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Adema e outras, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3597-AFN)
Decreto-Lei n.º 91/2010
Altera a organização interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que diz respeito ao número de dirigentes e à coordenação nacional dos programas verticais de saúde de âmbito nacional, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n...
Portaria n.º 558/2010
Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2010/A
Estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e do mercado de emprego na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2010
Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no domínio do combate à criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008
Decreto do Presidente da República n.º 77/2010
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008
Decreto-Lei n.º 90/2010
Aprova, simplificando, o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2000 , de 25 de Maio