Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-07-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 144/2010, Série I de 2010-07-27 1.ª Série

Aviso n.º 133/2010

Torna público ter o Haiti depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 8 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e a Transferência de Propriedade...

2010-07-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0685

Regulamento (UE) n. ° 685/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2010-2011 e altera o Regulamento (UE) n. ° 53/2010

2010-07-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0712

Regulamento (UE) n. ° 712/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 53/2010 no respeitante a determinadas possibilidades e que altera o Regulamento (CE) n. ° 754/2009

2010-07-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0667

Regulamento (UE) n. ° 667/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia

2010-07-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0679

Regulamento (UE) n. ° 679/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos

2010-07-26 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0668

Regulamento de Execução (UE) n. ° 668/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010 , que dá execução ao n. ° 2 do artigo 7. °do Regulamento (CE) n. ° 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

2010-07-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0669

Regulamento (UE) n. ° 669/2010 da Comissão, de 26 de Julho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-07-26 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/2010

Estabelece os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços e transpõe a Directiva n.º 2006/123/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro

2010-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 568/2010

Renova a concessão da zona de caça turística das Herdades do Vale do Grou, Sobralinho e outras, por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2408-AFN)

2010-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 566/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vale da Madre, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vale da Madre, município de Mogadouro (processo n.º 3789-AFN)

2010-07-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 572/2010

Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cirurgia plástica, estética e reconstrutiva

2010-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 567/2010

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade da Fonte Sem Água, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém (processo n.º 1814-AFN)

2010-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 569/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Zambujosa e anexas, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvito e Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 3778-AFN)

2010-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 571/2010

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Peral de Cima (processo n.º 2430-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Bodial da Rainha, por um período de seis anos, a Felisberto Inácio Borda de Água Santos, constituída pelos prédios rústicos denominados Bodial de Rainha e Herdade da Murteira, sitos nas...

2010-07-26 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 143/2010, Série I de 2010-07-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 23/2010

Rectifica o Decreto-Lei n.º 53/2010, de 27 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n...