Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-07-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0687

Regulamento (UE) n. ° 687/2010 da Comissão, de 30 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1580/2007 que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n. ° 2200/96, (CE) n. ° 2201/96 e (CE) n. ° 1182/2007 do Conselho

2010-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2010

Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate às discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas

2010-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 78/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal em Cartum

2010-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2010

Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação integrados na área geográfica das Direcções Regionais de Educação do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, no ano lectivo de 2010-2011

2010-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2010

Recomenda ao Governo que altere o regime de comparticipação no custo do procedimento de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal

2010-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Lei n.º 16/2010

Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento

2010-07-30 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/2010

Estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções praticadas pelos utilizadores da orla costeira, no que respeita a sinalética e barreiras de protecção

2010-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 79/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal na Gâmbia

2010-07-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2010

2010-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2010

Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática

2010-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2010

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010 , de 11 de Maio (estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99 , de 15 de Dezembro)

2010-07-30 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 596/2010

Aprova os Regulamentos das Redes de Transporte e de Distribuição

2010-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2010

Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

2010-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2010, Série I de 2010-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2010

O «regime de caixa» de exigibilidade do IVA - generalização dos regimes especiais de exigibilidade às microempresas

2010-07-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0214

Processo C-214/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Julho de 2010. Anheuser-Busch Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Pedido de registo da marca nominativa BUDWEISER - Oposição - Artigo 8.º, n.