Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-08-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0726

Regulamento (UE) n. ° 726/2010 da Comissão, de 12 de Agosto de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura

2010-08-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0729

Regulamento (UE) n. ° 729/2010 da Comissão, de 12 de Agosto de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-08-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 681/2010

Procede à segunda alteração das Portarias n.os 129/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais, e 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego, e altera a Portaria n...

2010-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 676/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa de Paranhos da Beira por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos da Beira e Tourais, ambas no município de Seia, e na freguesia de Seixo da Beira, município de Oliveira do Hospital (processo n.º 2071-AFN)

2010-08-12 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 680/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 2444-AFN)

2010-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 675/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cartaxo e Vila Chã de Ourique, ambas do município do Cartaxo, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos, sitos naquelas freguesias e município...

2010-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Aviso n.º 193/2010

Torna público terem sido emitidas notas, em 20 de Maio de 2003 e em 25 de Junho de 2010, respectivamente, pelo Departamento dos Negócios Estrangeiros da República das Filipinas e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de...

2010-08-12 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 679/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Águas de André por um período de oito anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2266-AFN)

2010-08-12 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 677/2010

Desanexa da zona de caça associativa da Achada de Contadeiros vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n...

2010-08-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2010/A

Aprova o Regulamento do Regime de Concessão de Bolsa para Formação da Região Autónoma dos Açores para a Frequência de Cursos Reconhecidos e Acreditados em Necessidades Educativas Especiais para Pessoal Docente e Não Docente

2010-08-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)

2010-08-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

2010-08-12 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 678/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa do Malhão por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peredo, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 2043-AFN)

2010-08-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 156/2010, Série I de 2010-08-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2010/A

Cria a Escola Básica Integrada de Ponta Garça, no concelho de Vila Franca do Campo

2010-08-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0721

Regulamento (UE) n. ° 721/2010 da Comissão, de 11 de Agosto de 2010 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n. ° 598/2009 do Conselho sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América pelas importações de biodiesel expedido do Canadá e de Singapura, quer seja ou não declarado originário do Canadá e de Singapura, e pelas importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que torna obrigatório o registo destas importações