Declaração n.º 12/2010
Substituição de um membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Legislação
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Substituição de um membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 469/2009 , de 6 de Maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos...
Regulamento (UE) n. ° 736/2010 da Comissão, de 13 de Agosto de 2010 , que rectifica a versão letã do Regulamento (CE) n. ° 1121/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho no que respeita aos regimes de apoio aos agricultores previstos nos seus títulos IV e V
Regulamento (UE) n. ° 735/2010 da Comissão, de 13 de Agosto de 2010 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Agosto de 2010
Regulamento (UE) n. ° 733/2010 da Comissão, de 13 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 734/2010 da Comissão, de 13 de Agosto de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10
Regulamento (UE) n. ° 730/2010 da Comissão, de 13 de Agosto de 2010 , que rectifica o Regulamento (CE) n. ° 1120/2009 que estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão para o cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo
Anexa à zona de caça turística de Nossa Senhora da Conceição vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel (processo n.º 4140-AFN)
Exonera o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO
Determina a extensão do contrato colectivo entre a APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal
Declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM)
Nomeia o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Alcaravela, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alcaravela, município de Sardoal (processo n.º 3926-AFN)