Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-08-13 Presidência da República Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 86/2010

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão do cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi

2010-08-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 691/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2010-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Aviso n.º 194/2010

Torna público terem sido emitidas notas pela Embaixada da República Francesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente em 8 de Outubro de 2008 e em 4 de Maio de 2010, em que se comunica terem sido cumpridos os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República...

2010-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 683/2010

Exclui da zona de caça municipal de Queiriga os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Queiriga, município de Vila Nova de Paiva (processo n.º 4824-AFN)

2010-08-13 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 686/2010

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Cercal do Alentejo I, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos e águas do domínio público hídrico, sitos nas freguesias de Cercal do Alentejo e Vale de Água, município de Santiago do Cacém, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e...

2010-08-13 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 687/2010

Renova, por um período de seis anos, a transferência de gestão da zona de caça municipal das Encostas do Corgo, situada no município de Vila Real, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ermida e Folhadela, município de Vila Real, e anexa outros, sitos na freguesia de Folhadela, naquele município (processo...

2010-08-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 688/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2010-08-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 689/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outros

2010-08-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M

Estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica

2010-08-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 692/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção, norte)

2010-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 682/2010

Anexa à zona de caça turística da Maruta, Pardieira e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 3914-AFN)

2010-08-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 157/2010, Série I de 2010-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 693/2010

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a APOMEPA - Associação Portuguesa dos Médicos Patologistas e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro

2010-08-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0725

Regulamento (UE) n. ° 725/2010 da Comissão, de 12 de Agosto de 2010 , que adiciona às quotas de captura para 2010 determinadas quantidades retiradas no ano de 2009, em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 847/96 do Conselho

2010-08-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0728

Regulamento (UE) n. ° 728/2010 da Comissão, de 12 de Agosto de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-08-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0724

Regulamento (UE) n. ° 724/2010 da Comissão, de 12 de Agosto de 2010 , que estabelece regras de execução dos encerramentos em tempo real de determinadas pescarias no mar do Norte e no Skagerrak