Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 218/2010

Torna público ter, por notificação de 10 de Março de 2010, o Conselho Federal dos Negócios Estrangeiros da Embaixada da Suíça comunicado, por notificação, aos Governos dos Estados membros da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) que a República da Moldova depositou junto do Conselho Federal suíço no dia 8 de Março de...

2010-09-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/2010

Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001 , de 14 de Dezembro, e legislação conexa

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Lei n.º 31/2010

Autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 214/2010

Torna público ter, por notificação datada de 16 de Setembro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado ter a República Dominicana aderido, em 10 de Setembro de 2009, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro...

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Lei n.º 36/2010

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de Dezembro)

2010-09-02 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 840/2010

Regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e ao controlo do acesso à taxa reduzida do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 213/2010

Torna público ter, por notificação datada de 11 de Março de 2010, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado ter o Governo da Geórgia, aderido em 10 de Março de 2010, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

2010-09-02 Presidência da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 91/2010

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 220/2010

Torna público ter, em 19 de Junho de 2008, o Governo da República de Chipre depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, adoptado na Haia em 15 de Agosto de 1996

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Lei n.º 34/2010

Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade (terceira alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Lei n.º 35/2010

Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Lei n.º 37/2010

Derrogação do sigilo bancário (21.ª alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março)

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Lei n.º 39/2010

Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 106/2010

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 217/2010

Torna público ter, por notificação de 22 de Julho de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República Checa depositado, em 21 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998