Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0780

Regulamento (UE) n. ° 780/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Thüringer Leberwurst (IGP)]

2010-09-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0290

Processo C-290/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Septembro de 2010. Comissão Europeia contra Scott SA. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Preço preferencial pela compra de um terreno ordenado - Determinação do valor de mercado - Procedimento formal de investigação - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Obrigação de exame diligente e imparcial - Âmbito do poder de apreciação da Comissão - Método dos custos - Âmbito da fiscalização jurisdicional. Processo C-290/07 P.

2010-09-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0058

Processo T-58/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 2 de Septembro de 2010. Schemaventotto SpA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação – Concentrações – Abandono do projecto de concentração – Decisão de arquivamento do processo iniciado nos termos do artigo 21.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Acto insusceptível de recurso – Inadmissibilidade. Processo T-58/09.

2010-09-02 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0066

Processo C-66/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de Septembro de 2010. Kirin Amgen Inc. contra Lietuvos Respublikos valstybinis patentų biuras. Pedido de decisão prejudicial: Lietuvos Aukščiausiasis Teismas - Lituânia. Direito das patentes - Especialidades farmacêuticas - Regulamento (CEE) n.º 1768/92 - Artigos 7.º, 19.º e 19.º-A, alínea e) - Certificado complementar de protecção para os medicamentos - Prazo para a apresentação do pedido deste certificado. Processo C-66/09.

2010-09-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0775

Regulamento (UE) n. ° 775/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Los Pedroches (DOP)]

2010-09-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0781

Regulamento (UE) n. ° 781/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-02 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0061

Directiva 2010/61/UE da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que adapta pela primeira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0777

Regulamento (UE) n. ° 777/2010 da Comissão, de 2 de Setembro de 2010 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Toscano (DOP)]

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 221/2010

Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, adoptada em Londres em 23 de Junho de 1969

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 212/2010

Torna público ter, por notificação datada de 21 de Outubro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicado ter o Reino de Espanha, ratificado em 24 de Setembro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de...

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 216/2010

Torna público ter, por notificação de 30 de Junho de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República do Chile depositado, em 29 de Junho de 2009, o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2010-09-02 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 841/2010

Revoga a concessão da zona de caça associativa, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 973-AFN)

2010-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Aviso n.º 219/2010

Torna público ter, em 10 de Março de 2008, a República da Serra Leoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC 90), adoptada em Londres em 30 de Maio de 1990

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Lei n.º 30/2010

Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos

2010-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02 1.ª Série

Lei n.º 38/2010

Altera o regime do controle público da riqueza dos titulares dos cargos políticos (quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)