Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2010, Série I de 2010-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 929/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 432/2007, de 16 de Abril, que concessiona, pelo período de 12 anos, a António Xavier de Lima a zona de caça turística da Herdade da Raposeira e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira (processo n.º 4597-AFN)

2010-09-20 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 183/2010, Série I de 2010-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 926/2010

Estabelece os procedimentos a adoptar nos casos em que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar a observação de aulas, necessária à progressão aos 3.º e 5.º escalões e à obtenção das menções de Muito bom e Excelente

2010-09-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 183/2010, Série I de 2010-09-20 1.ª Série

Aviso n.º 257/2010

Torna público ter, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008

2010-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2010, Série I de 2010-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 928/2010

Estabelece períodos de interdição para a pesca em águas interiores não marítimas durante os quais é proibida a captura, manutenção a bordo, desembarque, transporte, exposição e venda de certas espécies

2010-09-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0822

Regulamento (UE) n. ° 822/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 198/2006, que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas, no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0824

Regulamento (UE) n. ° 824/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0821

Regulamento (UE) n. ° 821/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0832

Regulamento (UE) n. ° 832/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1828/2006 da Comissão que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n. ° 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

2010-09-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0823

Regulamento (UE) n. ° 823/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 182/2010, Série I de 2010-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 919/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril)

2010-09-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/2010, Série I de 2010-09-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010

Aprova o II Plano para a Integração dos Imigrantes (2010-2013)

2010-09-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 182/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 924-A/2010

Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

2010-09-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 182/2010, Série I de 2010-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 921/2010

Determina a extensão do contrato colectivo entre a Associação dos Industriais de Chapelaria e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal

2010-09-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 182/2010, Série I de 2010-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 922/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e...

2010-09-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 182/2010, Série I de 2010-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 920/2010

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias...