Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 939/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vale Salgueiro e Miradeses por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cabanelas, Vale de Salgueiro e Vale de Telhas, município de Mirandela (processo n.º 3830-AFN)

2010-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 933/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Terras da Maia, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lavra e Perafita, município de Matosinhos, na freguesia de Vila Nova da Telha, município da Maia, e nas freguesias de Mosteiro, Guilhabreu, Vilar do Pinheiro...

2010-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/2010

Estabelece uma designação para os sumos de frutos obtidos a partir de um produto concentrado e fixa os valores para a verificação da respectiva qualidade, transpõe a Directiva n.º 2009/106/CE, da Comissão, de 14 de Agosto, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2003, de 24 de Setembro

2010-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 940/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Aldeia do Bispo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia do Bispo e Penamacor, município de Penamacor (processo n...

2010-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 261/2010

Torna público ter o Haiti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003

2010-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 941/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Terródromo por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 3859-AFN)

2010-09-21 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 945/2010

Concessiona a zona de caça turística Recantos da Planície, por um período de seis anos, à Recantos da Planície - Gestão de Caça Turística, Lda., englobando os prédios rústicos denominados «Herdade de Penilhos» e «Herdade da Vasa Taleigas», sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n...

2010-09-21 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 943/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cabril, Fajão, Janeiro de Baixo, Pampilhosa da Serra, Unhais-o-Velho e Vidual, todas do município de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-AFN)

2010-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 936/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vila do Conde, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Árvore, Aveleda, Azurara, Canidelo, Fajozes, Fornelo, Gião, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira da Maia, Malta, Mindelo, Mosteiró, Retorta, Tougues...

2010-09-21 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2010/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, que aprova a orgânica do X Governo Regional dos Açores

2010-09-21 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 942/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Campo Maior, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior (processo n.º 3543-AFN)

2010-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 259/2010

Torna público ter o Laos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Setembro de 2009, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003

2010-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 935/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Possacos e Valpaços, município de Valpaços (processo n.º 3791-AFN)

2010-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 934/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Bemposta, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bemposta, Pedrógão de São Pedro e Medelim, município de Penamacor, e anexa à referida zona de caça terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Medelim, município de...

2010-09-21 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 184/2010, Série I de 2010-09-21 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2010

Uniformiza a jurisprudência no sentido de a competência territorial para o conhecimento de pedidos de anulação ou de nulidade de actos administrativos e de adopção de providências cautelares a eles respeitantes, formulados por dois requerentes - um com sede no estrangeiro e outro com sede em Portugal - , cabe ao tribunal da...