Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-23 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/2010

Estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Directiva n.º 2008/50/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, e a Directiva n.º 2004/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro

2010-09-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 964/2010

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra, a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da...

2010-09-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 965/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro

2010-09-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 967/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2010-09-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 970/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção...

2010-09-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 961/2010

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e de Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria os referidos prédios

2010-09-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 966/2010

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a HRCENTRO - Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2010-09-23 Assembleia da República Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Declaração n.º 13/2010

Renúncia e substituição de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2010-09-23 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 963/2010

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho do Barreiro

2010-09-23 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2010

Fixar jurisprudência, no sentido de que a exigência do montante mínimo de (euro) 7500, de que o n.º 1 do artigo 105.º do Regime Geral das Infracções Tributárias - RGIT (aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, e alterado, além do mais, pelo artigo 113.º da Lei n...

2010-09-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 186/2010, Série I de 2010-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 969/2010

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos...

2010-09-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0836

Regulamento (UE) n. ° 836/2010 da Comissão, de 22 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-22 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0911

Regulamento (UE) n. o 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010 , relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011-2013) Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-22 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010L0063

Directiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010 , relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos Texto relevante para efeitos do EEE

2010-09-22 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R0912

Regulamento (UE) n. o 912/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010 , que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n. o 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n. o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho