Decreto do Presidente da República n.º 98/2010
Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009
Legislação
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Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Nuno de Abreu Bártolo como Embaixador de Portugal no Quirguistão
Concessiona a zona de caça turística da Mourata e Outeirões, por um período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Apariça, S. A., constituída por dois prédios rústicos denominados «Herdade dos Outeirões» e «Herdade da Mourata», sitos na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 5588-AFN)
Regulamento (UE) n. ° 841/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
Regulamento (UE) n. ° 838/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que estabelece orientações relativas ao mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte e uma abordagem regulamentar comum para a fixação dos encargos de transporte Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 840/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
Regulamento (UE) n. ° 843/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado na sequência do sétimo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n. ° 447/2010
Regulamento (UE) n. ° 842/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95
DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 23 de Setembro de 2010. Philippe Bui Van contra Comissão Europeia. Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento. Processo F‑51/07 RENV.
Processo C-24/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de Septembro de 2010. Comissão Europeia contra República Helénica. Incumprimento de Estado - Directiva 2006/46/CE - Direito das sociedades - Contas anuais e contas consolidadas das sociedades - Não transposição no prazo estabelecido. Processo C-24/10.
Regulamento (UE) n. ° 845/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que proíbe a pesca do atum rabilho no Atlântico, a Leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) n. ° 839/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 837/2010 da Comissão, de 23 de Setembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE Texto relevante para efeitos do EEE
Classifica as albufeiras de águas públicas de serviço público de Girabolhos e Bogueira como albufeiras de águas públicas de utilização protegida
Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio...