Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-09-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0850

Regulamento (UE) n. ° 850/2010 da Comissão, de 27 de Setembro de 2010 , que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador» , do Regulamento (CE) n. ° 1659/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo

2010-09-27 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0856

Regulamento de execução (UE) n. ° 856/2010 do Conselho, de 27 de Setembro de 2010 , que encerra o reexame parcial intercalar do Regulamento (CE) n. ° 661/2008 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia

2010-09-27 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 188/2010, Série I de 2010-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 985/2010

Concessiona a zona de caça associativa da Herdade da Moiteca, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores dos Carvalhos, Ulmeira e Monte da Vinha, constituída por um prédio rústico denominado «Monte da Moiteca», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5575-AFN)

2010-09-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 188/2010, Série I de 2010-09-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 30/2010

Rectifica a Portaria n.º 595/2010 , de 29 de Julho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aljezur, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Julho de 2010

2010-09-27 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 188/2010, Série I de 2010-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 986/2010

Anexa à zona de caça associativa de São Simão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Simão, Montalvão e Nossa Senhora da Graça, todas do município de Nisa (processo n.º 4195-AFN)

2010-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2010, Série I de 2010-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 984/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias da Francisca, por um período de seis anos, constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade das Sesmarias da Francisca», sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3735-AFN)

2010-09-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0142

Processo C-142/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Septembro de 2010. Francisco Pérez Guerra contra BNP Paribas e Reino de Espanha. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso interposto por uma pessoa singular ou colectiva contra uma outra pessoa singular ou colectiva e contra um Estado-Membro - Incompetência manifesta do Tribunal - Recurso manifestamente improcedente. Processo C-142/10 P.

2010-09-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0846

Regulamento (UE) n. ° 846/2010 da Comissão, de 24 de Setembro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-09-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0498

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Setembro de 2010. Petrus Kerstens contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Ónus da prova — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑498/09 P.

2010-09-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0847

Regulamento (UE) n. ° 847/2010 da Comissão, de 24 de Setembro de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Setembro de 2010 pelo Regulamento (CE) n. ° 327/98

2010-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2010, Série I de 2010-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 974/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa de Ancas por um período de 12 anos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ancas, Paredes do Bairro e São Lourenço do Bairro, município de Anadia, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Lourenço do Bairro, no mesmo...

2010-09-24 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 187/2010, Série I de 2010-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 981/2010

Exclui da zona de caça municipal de Silves os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4215-AFN), e anexa à zona de caça associativa do Monte das Pitas vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4769-AFN)

2010-09-24 Presidência da República Diário da República n.º 187/2010, Série I de 2010-09-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 93/2010

Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009

2010-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2010, Série I de 2010-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 973/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa Mestre de Avis por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Avis e Benavila, município de Avis, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 2504-AFN)

2010-09-24 Presidência da República Diário da República n.º 187/2010, Série I de 2010-09-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 97/2010

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral como Embaixador de Portugal no Chade