Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-10-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0875

Regulamento (UE) n. ° 875/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , relativo à autorização por dez anos de um aditivo na alimentação para animais Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0877

Regulamento (UE) n. ° 877/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 869/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2010

2010-10-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0400

Processo C-400/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Outubro de 2010. J. McB. contra L. E. Pedido de decisão prejudicial: Supreme Court - Irlanda. Cooperação judiciária em matéria civil – Matérias matrimonial e de responsabilidade parental – Convenção de Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças – Regulamento (CE) n.

2010-10-05 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0173

Processo C-173/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de Outubro de 2010. Georgi Ivanov Elchinov contra Natsionalna zdravnoosiguritelna kasa. Pedido de decisão prejudicial: Administrativen sad Sofia-grad - Bulgária. Segurança social - Livre prestação de serviços - Seguro de doença - Cuidados hospitalares dispensados noutro Estado-Membro - Autorização prévia - Condições de aplicação do artigo 22.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) n.

2010-10-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0069

Processo T-69/09 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de Outubro de 2010. Provincie Groningen e Provincie Drenthe contra Comissão Europeia. Recurso de anulação - FEDER - Decisão que reduzi a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos - Entidade regional - Falta de afectação directa - Inadmissibilidade. Processo T-69/09.

2010-10-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0092

Processo T-92/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de Outubro de 2010. Strategi Group Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária STRATEGI - Marca nominativa nacional anterior Stratégies - Motivo relativo de recusa - Prova da utilização séria da marca anterior -- Artigo 43.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 42.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.

2010-10-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0874

Regulamento (UE) n. ° 874/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n. ° 2430/1999 Texto relevante para efeitos do EEE

2010-10-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0861

Regulamento (UE) n. ° 861/2010 da Comissão, de 5 de Outubro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

2010-10-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0873

Regulamento (UE) n. ° 873/2010 da Comissão, de 4 de Outubro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2010-10-04 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0532

Processo C-532/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de Outubro de 2010. Vladimir Ivanov contra Comissão Europeia. Recurso - Acção de responsabilidade extracontratual - Perda de uma oportunidade de ser recrutado - Reserva de uso indevido de processo - Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo C-532/09 P.

2010-10-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0872

Regulamento (UE) n. ° 872/2010 da Comissão, de 4 de Outubro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-10-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 193/2010, Série I de 2010-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1016/2010

Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional

2010-10-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2010, Série I de 2010-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1010/2010

Exclui da zona de caça municipal do concelho de Estremoz terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria, Santo Estêvão e São Bento do Ameixial, município de Estremoz (processo n.º 3400-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Santo Estêvão prédios rústicos sitos naquelas freguesias e município (processo n...

2010-10-04 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 193/2010, Série I de 2010-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1011/2010

Cria a zona de caça municipal de Aljustrel 2, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aljustrel e Messejana, ambas do município de Aljustrel, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Livres do Concelho de Aljustrel (processo n.º 5556-AFN)

2010-10-04 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 193/2010, Série I de 2010-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 1015/2010

Concessiona a zona de caça associativa dos Andrades e anexas, por um período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa Senhora da Boa Fé, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade dos Andrades, sito na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5536-AFN)